A medida, válida desde 2019, busca reduzir a possibilidade de fraudes na declaração, aumentando a base de dados da Receita Federal, segundo o especialista ouvido pelo CNN Brasil Business. Antes, apenas os dependentes com 8 anos ou mais deviam ter o CPF informado.
A Receita observou que tinha muita gente que fazia a declaração de maneira mal feita e colocava o patrimônio em nome dos dependentes. E, quando passou-se a exigir o CPF, a Receita passou a cruzar os dados dos dependentes também para reduzir esses problemas.
Como tirar o CPF?
Para quem deseja tirar o CPF, o processo é relativamente simples. Desde o ano de 2017, as certidões de nascimento já contam com o número do CPF.
Para aqueles que nasceram antes de 2017, o documento pode ser pedido pelo site da Receita Federal, por email, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa, nos postos dos Correios e em cartórios espalhados pelo país.
O custo é de R$ 7, exceto para os pedidos realizados pelo site da Receita, por onde a solicitação é feita de maneira gratuita.
Nos locais físicos, é necessário levar RG ou certidão de nascimento, título de eleitor (para maiores de 18 anos) e documento de identificação dos pais (para menores de 18 anos).
Caso o dependente já esteja inscrito no CPF, mas o responsável não saiba a numeração, vale a pena verificar se há algum outro documento, cheque, contrato, etc em que possa constar o dado. Caso não consiga, o número pode ser obtido em uma unidade de atendimento da Receita Federal.
Caso o cidadão tenha perdido todos os documentos, deve apresentar o Boletim de Ocorrência.
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