A falta de investimento na formação e preparação dos servidores municipais estão entre as mais evidentes dificuldades para o funcionamento das prefeituras. Vítimas das deficiências do sistema de formação e do imediatismo de muitas administrações, os servidores municipais raramente encontram oportunidades de se desenvolver profissionalmente. As prefeituras, por sua vez, perdem em eficiência na sua administração e na prestação de serviços de qualidade. Em última análise, os cidadãos são os maiores prejudicados: os serviços públicos oferecidos são de má qualidade e os recursos são desperdiçados.
SERVIÇO PÚBLICO E CIDADANIA
Tradicionalmente, as atividades de formação de servidores são apenas para prepará-los para exercer os respectivos cargos. Não se investe na preparação do funcionário como servidor público: treina-se a merendeira apenas para fazer merenda, ou o auxiliar administrativo apenas para utilizar um editor de textos, por exemplo.
Deve-se considerar não só a preparação para exercer suas atividades, mas para exercê-las dentro de uma ótica de valorização da cidadania. Assim, o servidor deve ser visto como cidadão e como pessoa humana: seu trabalho deve permitir crescimento e satisfação pessoal, ao mesmo tempo em que contribui para a sociedade.
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Em muitas administrações municipais, há sérias deficiências de planejamento das atividades de formação (ou elas simplesmente inexistem). É preciso que a prefeitura elabore um Programa de Formação de Recursos Humanos, e que este programa seja revisto periodicamente.
Para elaborar o programa é preciso ter um diagnóstico das necessidades de formação. Deve-se realizar uma análise da prefeitura em termos da disponibilidade e adequação de pessoal às suas necessidades. É importante ouvir a todos: os que ocupam funções de chefia e os demais servidores. A discussão prévia do conteúdo, individualmente ou através de comissões dos servidores, pode proporcionar mais motivação aos funcionários, aumentando o seu compromisso com o programa de formação.
A atribuição de gerenciar o programa deve ser delegada à área de administração da prefeitura. Entretanto, como o programa deve atingir funcionários de várias áreas, é aconselhável que cada setor possua responsáveis próprios, que atuem articuladamente com a área que tenha a responsabilidade central.
As atividades de formação dos recursos humanos devem ocorrer em três dimensões, complementares entre si:
a) Formação Básica: conhecimentos e habilidades básicas que facilitam a vida funcional dos servidores e contribuem para o seu bem-estar como cidadãos. É mais importante para os funcionários operacionais e administrativos de menor qualificação. Entram nesta categoria noções de comunicação e expressão, alfabetização, matemática, raciocínio abstrato, saúde, conhecimentos gerais, entendimento de tabelas e gráficos, preenchimento de formulários, qualidade em serviços e atendimento ao público.
b) Formação Geral: conhecimentos que possibilitem um nível mínimo de entendimento de questões ligadas à cidade e à administração pública, que possam contribuir, ainda que indiretamente, para o desempenho de suas tarefas. Entram nesta categoria atividades relativas à legislação, procedimentos internos da prefeitura, políticas públicas, estrutura urbana, entre outros assuntos.
c) Formação Específica para o Cargo: conhecimentos e habilidades necessários ou desejáveis para que o funcionário desempenhe melhor as funções relativas ao cargo que ocupa.
PROPOSTA PRÁTICA
A nossa proposta para o programa "Formação de Recursos Humanos, a ser aplicado no município de Tremembé, parte da criação de um Centro de Formação de Recursos Humanos, com uma equipe de quatro profissionais especializados em treinamento e desenvolvimento de pessoal, que realizarão um trabalho de formação de agentes de recursos humanos nas diversos setores da prefeitura. Estes agentes assumiram um papel de "multiplicadores" do programa nos setores, com a supervisão da equipe do Centro. As atividades do Centro assumiram duas vertentes: um programa de desenvolvimento gerencial, voltado especificamente à formação dos funcionários com funções de chefia e supervisão; e um programa de formação permanente, destinado aos demais servidores.
RESULTADOS PROJETADOS
a) Abrangência das Ações
É possível, através da desconcentração das atividades, atingir a totalidade dos servidores, através da utilização de agentes "multiplicadores".
b) Motivação dos Servidores
Um programa bem elaborado e conduzido pode motivar os servidores, na medida em que os valoriza como pessoas e como cidadãos e oferece melhores condições de trabalho e possibilidades de desenvolvimento pessoal.
c) Qualidade dos Serviços
A formação dos recursos humanos traz ganhos de qualidade aos serviços da prefeitura, notadamente àqueles ligados ao atendimento direto à população.
d) Eficiência
A implantação de um Programa de Formação de Recursos Humanos possibilita um aumento da eficiência dos servidores no desempenho de suas funções. Este aumento da eficiência traduz-se em ganhos de produtividade e redução de desperdício de recursos. Pode-se, assim, ampliar a capacidade de realização e atendimento da prefeitura.
Seja pela democratização do Estado, seja pelo aumento da eficácia dos serviços prestados pela prefeitura, seja pela valorização do funcionalismo público, a implantação de um Programa de Formação de Recursos Humanos contribui para o fortalecimento e a ampliação da cidadania.
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Concordo plenamente. Essa é a visão de um grande gestor.
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