Apresento-lhes algumas de minhas propostas na busca por um Brasil melhor para todos:

1. Combate efetivo à IMPUNIDADE, sem distinções de classes ou padrões sociais, e com aplicação efetiva das normas penais. A impunidade é o grande mal de nosso país e combatê-la é a nossa principal frente de trabalho. A maior parte das nossas propostas abaixo descritas derivam desta, o que a torna o nosso grande pilar.

2. Autonomia funcional, administrativa e orçamentária dos órgãos de controle, especialmente as Polícias judiciárias (Polícia Federal e Polícias Civis), as administrações tributárias - Receita Federal e Fiscos Estaduais e Municipais, e as Controladorias Gerais nas três esferas de governo. Com isso, afasta-se as ingerências políticas e garante-se a autonomia das investigações, fortalecendo o combate à criminalidade e estruturando outras grandes operações, a exemplo da operação Lava Jato.

3. Criminalização do enriquecimento ilícito na função pública: O enriquecimento ilícito de servidor público decorre comumente da prática de corrupção e crimes conexos. No entanto, é muito difícil punir o crime de corrupção, salvo quando uma das partes revela sua existência, o que normalmente não ocorre. Por essa razão, a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, da qual o Brasil é signatário, exorta os Estados Partes a tipificarem em seus ordenamentos jurídicos o crime de enriquecimento ilícito, definido como o incremento significativo do patrimônio de um servidor público por ingressos que não podem ser razoavelmente justificados por ele. Atualmente, o enriquecimento ilícito é punido apenas como ato de improbidade administrativa (art. 9, Lei n. 8.429 de 1992), o que ocasiona sanções insuficientes para a gravidade do ato.

4. A corrupção é hoje um crime de alto benefício e baixo risco, o que certamente acaba por incentivar sua prática. De fato, diferentemente de crimes de perfil mais passional, como homicídio, a corrupção envolve uma decisão racional, em que o indivíduo, em suma, avalia o custo versus benefício de adotar um comportamento corruptivo. Para que tenhamos uma diminuição efetiva nos casos de corrupção no país, uma das medidas que entendemos essencial nesse sentido é a que promove o aumento substancial das penas aplicadas para os casos de corrupção de baixo valor, assim como torna crime hediondo a corrupção a partir de determinado montante, não cabendo, neste caso, dentre outros benefícios, o perdão da pena, integral ou parcial (indulto ou comutação). 

5. Aplicação efetiva da Lei Anticorrupção para que, além dos corruptos, empresas que praticam, por meio de empregados ou representantes, atos ilícitos contra a administração pública (corruptoras) também sejam fortemente punidas.

7. Recuperação do lucro derivado do crime: permitir a aplicação da pena de perdimento sobre a diferença entre o patrimônio de origem comprovadamente lícita e o patrimônio total da pessoa que é condenada definitivamente pela prática de crimes graves como contrabando, tráfico de drogas e armas e lavagem de dinheiro.

8. Fim do foro privilegiado (projeto DESAFORO). Todos deverão responder da mesma forma perante a Lei, sem regalias. Atualmente, o foro por prerrogativa de função beneficia aproximadamente 55 mil autoridades no Brasil, em decorrência de previsões da Constituição Federal e das Constituições Estaduais.

9. Responsabilização dos partidos políticos no crime de caixa 2: adotamos para esta proposta a medida nº 8, confeccionada pelo Ministério Público Federal (10 medidas de combate a corrupção), onde propomos a modificação da Lei nº 9.096/95 para prever a responsabilização objetiva dos partidos políticos em relação à sua contabilidade paralela (caixa 2), e à prática de ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal, de fontes de recursos vedadas pela legislação eleitoral ou que não tenham sido contabilizados na forma exigida pela legislação. A medida é importante porque, até então, apenas os dirigentes (pessoas físicas) respondem por eventuais crimes cometidos em benefício do partido. 

11. Implantação de um novo sistema educacional, tomando por base modelos de sucesso, como o Sul-Coreano e o Sueco. Outras medidas relevantes para a evolução do sistema: federalização de todo o ensino básico (infantil, fundamental e médio), aumento dos investimentos destinados ao ensino básico (base da pirâmide), fiscalizar e estabelecer punições severas para o caso de desvio de verbas da educação, valorizar a carreira de magistério com o oferecimento de empregos e salários dignos, aprendizagem contínua para docentes, promover o investimento relevante em pesquisas e tecnologia para evitar a denominada fuga de cérebros, escola em período integral para todos (os alunos deverão passar 8 horas/dia dentro da escola), retorno de disciplinas que promovem a inclusão social e alicerçam a cidadania (Educação Moral e Cívica, Organização Social e Política do Brasil, Empreendedorismo, Educação Fiscal e Financeira), expansão e perenidade do ProUni – Universidade para todos, aumentar e flexibilizar o Fies proporcionando maior inclusão das classes C e D ao ensino superior.

12. Reforma Tributária: simplificação do sistema (diminuição drástica do número de tributos e de formalidades), queda acentuada da carga tributária por intermédio da substituição de impostos indiretos (ICMS, IPI e ISS), os quais são suportados pelo consumidor final, por outros diretos e progressivos.

13. Imposto Justo: A tabela do imposto de renda deve ser corrigida pela inflação do ano anterior e desta forma o valor correspondente ao rendimento isento será atualizado anualmente. Hoje o governo não promove essa correção, penalizando as pessoas que ganham menos.

14. Autonomia das administrações tributárias da União, Estados e Municípios: esses órgãos precisam atuar livres de ingerências políticas de governos e de pressões de grupos econômicos, tornando mais eficiente o exercício da fiscalização e, por consequência, mais efetiva as ações de combate à sonegação.

15. Participação social: promover a participação efetiva da sociedade através da ampliação dos observatórios sociais.

17. Meritocracia no serviço público: diminuição drástica dos cargos em comissão e funções de confiança e obrigatoriedade de ocupação por servidores efetivos (aprovados em concursos públicos), mediante processo público. Aplica-se a todos os cargos em comissão da administração pública federal, incluindo os três poderes. São recorrentes os casos de indicados para cargos em comissão completamente subqualificados. Costumam ser instâncias de nomeações políticas que maculam a administração pública aos olhos da sociedade.

18. Alteração dos critérios de seleção para os membros dos tribunais judiciários e tribunais de contas, estabelecendo mandatos com prazos determinados e sem possibilidade de recondução. Os tribunais sofrem com uma excessiva politização na escolha de seus membros. 

19. Exigência de concurso público - provas e títulos - para todos os ministros e conselheiros de Tribunais de Contas.

22. Reforma Política estruturada: eleições unificadas, mandatos fixos de 5 anos para todos os cargos, sem a possibilidade de reeleição, voto distrital, redução severa no número de deputados e senadores, fim dos partidos ditos anões.