A impunidade é, sem sombra de dúvida, o grande mal de nosso país. É ela a grande estimuladora do não cumprimento das normas legais. E, como a impunidade acontece com maior intensidade nos chamados “escalões superiores da sociedade”, tem um efeito deletério na coletividade. Ela “forma opiniões”. Ou as deforma, dependendo do ângulo de visão.
Os corruptos, com bons advogados, cumprem 1/6 da pena em regime fechado e “progridem” para o semiaberto e para o aberto, quando não ficam em prisão domiciliar nas mansões que adquiriram com o dinheiro desviado. E, detalhe, sem tornozeleiras eletrônicas, pois essas estão sempre em falta. Os que ficam nos presídios saem nos indultos (para mim, esse instituto deveria ser chamado de insulto), quando não são indultados definitivamente com a extinção de punibilidade.
No Brasil, é difícil desvendar a corrupção pois, quase sempre, ela acontece no submundo, onde não se tem notas fiscais, recibos, registros, contratos com firmas devidamente reconhecidas... Os recursos não circulam por instituições financeiras, não há extratos bancários, não há pessoas - há "laranjas", os quais não conhecem ninguém, nunca ouviram ou viram nada, não sabem explicar sequer como os seus dados foram parar ali.
As tratativas, as amarrações, os acordos, se dão nos porões de palácios, em sítios ou imóveis de veraneio. Os recursos passeiam dentro de malas, de cuecas, vão a restaurantes, viajam de carro, de jatinhos. Pessoas conseguem empréstimos milionários sem qualquer garantia e os pagamentos, em sua maioria, nunca acontecem. Criações de gados se multiplicam tanto que há casos de "vacas que dão filhotes diários".
O dinheiro roubado roda o mundo, passando por milhares de contas bancárias de empresas fantasmas em paraísos fiscais. Só a operação Lava Jato já fez mais de 400 solicitações de cooperação dirigidas a mais de 50 países. Internamente, o Banco Central, a Receita Federal e a Comissão de Valores Mobiliários adquiriram maior poder para punir em valores expressivos as condutas lesivas ao sistema financeiro, tributário e ao mercado de capitais. Agora, está mais difícil esconder a dinheirama e até locação de apartamentos para hospedar o roubo passou a ser utilizado.
A impunidade é a principal avalista da corrupção. A mesma corrupção responsável pela falta de recursos nos hospitais, pela escuridão do analfabetismo, pelo martírio da fome e pela guerra civil não declarada. Tivessem corruptos e corruptores sido alcançados como manda a lei, seria outra a realidade brasileira, sem tantas mazelas sociais, sem tamanhos contrastes, sem ocuparmos as últimas posições nos rankings de distribuição de renda em todo o planeta.
Leis não faltam. Ao contrário. Em muitos aspectos, temos um aparato legal invejável. O que, aliás, caracteriza ainda mais a impunidade. O que nós precisamos de modo emergencial é reestruturar o instituto da aplicabilidade penal, fazendo com que os condenados efetivamente cumpram as suas penas.
O ciclo da impunidade é marcado pelas dificuldades. Difícil descobrir. Descoberta, difícil prová-la. Provada, difícil que o processo não se torne nulo ou seja anulado. Não anulado, demora mais de década e prescreve.
O combate a impunidade precisa se tornar a principal agenda do país. Finda a impunidade, teremos outro Brasil. O dinheiro da corrupção desviado para os ralos dos poderosos tem tantos dígitos que seria capaz de acabar com fome, com o analfabetismo, com a falta de saneamento básico... Seria capaz de diminuir sobremaneira o índices de mortalidade infantil, de acabar com a seca do nordeste, de colocar cada cidadão brasileiro no seu posto de trabalho. Somos um povo privilegiado. Temos todos os recursos naturais mais importantes do planeta. Os minerais mais estratégicos, o maior rio, a maior floresta, todos os microclimas. O que nos falta é realizar a faxina na política nacional, retirando para sempre as escórias que, por equívoco, colocamos para nos representar. A partir daí, com a casa limpa, a impunidade não encontrará mais espaço.
“O maior estímulo para cometer faltas é a esperança de impunidade” Cícero
Cal Nogaroto - Candidato a deputado federal por SP
Nasci em Tremembé, tenho 43 anos, pai de 3 lindos filhos. Trabalho há 20 anos na administração pública, tendo ocupado 4 cargos nas esferas Federal e Estadual, todos eles por concurso público. Desde 2011, sou Auditor Fiscal da Receita Federal. Trabalhei, nos primeiros anos, na fronteira do Brasil com o Paraguai, diretamente no combate ao tráfico de drogas e armas. Na sequência, fui chefe da equipe de fiscalização da Receita Federal no Vale do Paraíba e, a partir de 2015, passei a trabalhar em grandes operações pelo país, sendo a mais conhecida delas a Operação Lava Jato.
Nasci em Tremembé, tenho 43 anos, pai de 3 lindos filhos. Trabalho há 20 anos na administração pública, tendo ocupado 4 cargos nas esferas Federal e Estadual, todos eles por concurso público. Desde 2011, sou Auditor Fiscal da Receita Federal. Trabalhei, nos primeiros anos, na fronteira do Brasil com o Paraguai, diretamente no combate ao tráfico de drogas e armas. Na sequência, fui chefe da equipe de fiscalização da Receita Federal no Vale do Paraíba e, a partir de 2015, passei a trabalhar em grandes operações pelo país, sendo a mais conhecida delas a Operação Lava Jato.
Em paralelo, sou fundador e sócio do Coaching Concurseiros, empresa referência nacional na preparação de candidatos aos principais cargos públicos do país.
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