A partir de agora, o Gaeco conta com nove membros, sendo que cinco deles se dedicam aos casos que antes cabiam à força-tarefa da Lava Jato e quatro foram desonerados das atividades dos ofícios de origem.
A Operação Lava Jato, considerada a maior investigação da história do Brasil, começou em 17 de março de 2014. Até hoje, ela contou com:
- 79 fases
- 1.450 mandados de busca e apreensão
- 211 conduções coercitivas
- 132 mandados de prisão preventiva
- 163 mandados de prisão temporária
- 130 denúncias
- 533 acusados
- 278 condenações
- 735 pedidos de cooperação internacional
Mais de R$ 4,3 bilhões já foram devolvidos por meio de 209 acordos de colaboração e 17 acordos de leniência, nos quais se ajustou a devolução de quase R$ 15 bilhões. Do valor recuperado, R$ 3 bilhões foram destinados à Petrobras, R$ 416,5 milhões aos cofres da União e R$ 59 milhões foram transferidos para a 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás – decorrentes de ilícitos que vitimaram a estatal Valec. Também já reverteu em favor da sociedade R$ 1,1 bilhão, decorrente de acordos firmados com concessionárias por meio da Operação Integração, desdobramento da Lava Jato paranaense. Desse montante, R$ 570 milhões são para subsidiar a redução dos pedágios no Paraná e R$ 515 milhões para investimentos em obras nas rodovias do estado.
“O legado da Força-Tarefa Lava Jato é inegável e louvável considerando os avanços que tivemos em discutir temas tão importantes e caros à sociedade brasileira. Porém, ainda há muito trabalho que, nos sendo permitido, oportunizará que a luta de combate à corrupção seja efetivamente revertida em prol da sociedade, seja pela punição de criminosos, pelo retorno de dinheiro público desviado ou pelo compartilhamento de informações que permitem que outros órgãos colaborem nesse descortinamento dos esquemas ilícitos que assolam nosso país há tanto tempo”, afirma Alessandro José de Oliveira, coordenador do núcleo da Lava Jato no Gaeco.
As provas obtidas e compartilhadas com outros órgãos, como Tribunal de Contas da União, Advocacia-Geral da União, Receita Federal, entre outros, possibilitaram o desenvolvimento de trabalhos em diversas outras frentes, contribuindo para a descoberta de outros crimes ou ações ilícitas. A Receita Federal, por exemplo, realizou lançamentos tributários de mais de R$ 22 bilhões.
Ramificações – As colaborações premiadas, acordos de leniência, os dados coletados e a evolução das investigações permitiram que outros crimes fossem descobertos, desdobrando a Lava Jato em mais duas operações em Curitiba: Piloto e Integração.
A Operação Piloto foi deflagrada em setembro de 2018 a partir do conteúdo de depoimentos de colaboradores ligados ao grupo Odebrecht, que revelaram esquema de lavagem de dinheiro e pagamento de propina visando ao favorecimento do consórcio liderado pela construtora na licitação de concessão da PR-323. Esses pagamentos teriam sido operacionalizados pelo Setor de Operações Estruturadas da empresa em favor do codinome “Piloto”, identificado como sendo o ex-governador Carlos Alberto Richa, vinculado ao PSDB. Esse caso já tem uma sentença condenatória proferida pela 13ª Vara Federal de Curitiba.
A Operação Integração foi resultado de duas fases deflagradas em 2018 para investigar o pagamento sistemático de propinas por parte de concessionárias de pedágio do Paraná desde 1999. Ela já recuperou efetivamente R$ 570 milhões que vêm sendo usados para subsidiar a redução dos pedágios no Paraná administrados por duas concessionárias, sendo R$ 220 milhões da Ecorodovias e R$ 350 milhões da Rodonorte. Os acordos com essas concessionárias, que ultrapassaram o montante de R$ 1 bilhão, previram também o pagamento de multas e a construção de obras rodoviárias
Ao longo de mais de meia década, o trabalho desenvolvido pela Lava Jato reforçou que a corrupção também é um crime que ultrapassa fronteiras. Alguns dos mecanismos de lavagem de dinheiro, por exemplo, são realizados por meio de bancos em outros países, e grande parte dos milhões de reais desviados da Petrobras foram parar em contas estrangeiras de empresas sediadas em paraísos fiscais.
Histórico – A maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro do Brasil teve início em 17 de março de 2014, quando a operação investigou crimes financeiros praticados por quatro organizações criminosas lideradas por doleiros.
Os primeiros fatos que deram origem às investigações da Lava Jato estão relacionados às apurações de um esquema de lavagem de dinheiro, envolvendo o ex-deputado federal José Mohamed Janene, duas empresas sediadas em Londrina, no Norte do Paraná, (CSA Project Financeira e Dunel Indústria e Comércio), o doleiro Carlos Habib Chater e pessoas físicas e jurídicas a ele vinculadas. Como a lavagem do dinheiro ocorria no Paraná, a investigação foi ancorada na Vara Especializada em Lavagem de Dinheiro do Estado. Durante o tempo, foi constatada a prática de delitos relacionados à organização criminosa, evasão de divisas, falsidade ideológica, corrupção de funcionários públicos, tráfico de drogas, peculato e lavagem de capitais.
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