Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negaram por unanimidade, na tarde desta quinta-feira, o último recurso em segunda instância do ex-ministro José Dirceu em um dos processos que o petista responde na Lava-Jato e que envolve a empreiteira Engevix. Com isso, o ex-ministro já pode ser preso.
Ao negar os embargos de declaração da defesa de Dirceu, a corte determinou a imediata comunicação para a execução provisória da pena. O caso do petista agora volta à 13ª Vara Federal de Curitiba, onde atua o juiz Sergio Moro que já havia sentenciado Dirceu a 20 anos e dez meses de prisão em junho de 2016. Como Moro está em viagem a Nova York, onde foi receber um prêmio, a juíza federal substituta Gabriela Hardt está na titularidade da vara e pode tomar a decisão.
Dirceu recorreu da decisão de Moro, mas a corte não só manteve a condenação, como também aumentou a pena para 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
O ex-ministro ainda pode recorrer aos tribunais superiores. Ele ficou preso no Paraná entre 2015 e maio de 2017, quando conseguiu um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para responder o processo em liberdade desde que monitorado por meio de tornozeleira eletrônica.
O TRF-4 também rejeitou os recursos e mandou executar a pena do ex-vice-presidente da Engevix Gerson Almada e do empresário Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura. O primeiro teve a pena elevada de de 15 anos e 6 meses de prisão para 29 anos e 8 meses. O segundo obteve uma redução de 16 anos e 2 meses para 12 anos e 6 meses.
Os desembargadores julgaram os embargos de declaração da defesa Dirceu, recurso que permite verificar se existe alguma dúvida, contradição ou explicação a ser dada sobre a decisão. Entre os pleitos da defesa constava, por exemplo, o recálculo da pena. O pedido foi apreciado pela 4ª Seção, formada por seis desembargadores, que é a mesma que negou os embargos infringentes do ex-ministro em 19 de abril.
Os advogados de Dirceu haviam entrado ainda com um recurso contra o julgamento nesta quarta-feira, mas não tiveram sucesso. Esse foi o primeiro processo em que Dirceu foi condenado na Lava-Jato. Mas não é o único. Em março do ano passado, o juiz Moro o condenou em outra ação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena é de 11 anos e 3 meses de reclusão, mais multa de R$ 774 mil.
Nesse caso, ele é acusado de receber propina em um contrato da empresa Apolo Tubulars com a Petrobras e teria ocultado e dissimulado o recebimento do dinheiro por meio de contratos fictícios de consultoria de sua empresa JD Assessoria e Consultoria.
Esse processo, porém, ainda está em fase de recurso da defesa do ex-ministro.
Fonte: O Globo
Pré-candidato a Deputado Federal por São Paulo, Luiz Claudio Nogaroto nasceu em Tremembé e reside em Taubaté, municípios do Vale do Paraíba, interior de São Paulo. Formou-se em Engenharia Mecânica, com pós-graduação em Carreiras Públicas. Iniciou sua carreira na administração pública em 2002 e desde 2011 exerce o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal. Em 2016, iniciou sua atuação na força-tarefa da Operação Lava Jato. Em paralelo, Nogaroto atua como professor e coach para concursos públicos em todo país.
0 comentários:
Postar um comentário