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sábado, 30 de abril de 2022
Educação: a base para o desenvolvimento
sexta-feira, 22 de abril de 2022
Cal Nogaroto diz que é preciso mudar modelo de escolha de ministros do STF
O atual formato de escolha de Ministros do STF permite interpretações de que há interferência política nas decisões da Corte. Hoje, o Presidente da República indica o nome ao STF, essa pessoa é sabatinada e, então, o Senado aprova ou não a indicação.
Uma maneira que certamente abrandaria em muito a escolha política hoje praticada seria a adoção de lista tríplice, onde o Presidente da República escolhe um dos três nomes indicados pelo Conselho Nacional de Justiça, dentre integrantes da carreira da magistratura, que atendam ao tempo mínimo de 10 (dez) anos de atividade judicante, além de possuírem notórios conhecimentos jurídicos e reputações ilibadas. Na sequência, o escolhido enfrenta a sabatina no Senado Federal que aprovará ou não o magistrado escolhido.
Outra mudança essencial diz respeito à fixação do tempo de permanência no cargo. É fundamental que sejam estabelecidos mandatos fixos e preferencialmente sem a possibilidade de recondução.
Além do Suprema Corte, o formato poderia ser aplicado na escolha dos membros dos demais Tribunais Superiores, além dos Tribunais de Contas.
Luiz Claudio Nogaroto nasceu em Tremembé e reside em Taubaté, municípios do Vale do Paraíba, interior de São Paulo. Formou-se em Engenharia Mecânica, com pós-graduação em Carreiras Públicas. Iniciou sua carreira na administração pública em 2002 e desde 2011 exerce o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal. Em 2016, iniciou sua atuação na força-tarefa da Operação Lava Jato. Em paralelo, Nogaroto atua como professor e coach para concursos públicos em todo país.
Leia outros artigos de Luiz Claudio Nogaroto:
- "A gente da um jeitinho..." - O Ciclo da Impunidade
- Para onde vai o dinheiro recuperado pela Operação Lava Jato?
- Educação: a base para o desenvolvimento
- O Combate à Impunidade e à Corrupção
- 91% dos deputados e 71% dos senadores alvos da Lava Jato vão disputar a eleição
- Eleições Unificação no País
- Brasil tem maior concentração de renda do mundo
- Justiça que tarda, jamais será justa!
quinta-feira, 21 de abril de 2022
Cal Nogaroto: Crime hediondo para a corrupção de altos valores
Há décadas, o Brasil possui uma série de escândalos envolvendo operações fraudulentas com dinheiro público, uma corrupção desenfreada, realizada por pessoas poderosas e influentes, sem, contudo, haver qualquer punição efetiva aos criminosos. Não é a toa que ocupamos atualmente a vergonhosa 96ª colocação no ranking da corrupção no mundo.
Estima-se que essa corrupção que impede planejamentos, atrasa projetos e obras, aumenta os gastos públicos, mata pessoas em hospitais por falta de atendimento, nas estradas pelo uso de materiais inadequados ou falta de manutenção, deixa a população carente de educação e segurança, além de inúmeros outros prejuízos econômicos e sociais, é responsável pelo desvio de mais de 200 bilhões de reais por ano dos cofres públicos.
A corrupção é hoje um crime de alto benefício e baixo risco, o que certamente acaba por incentivar sua prática. De fato, diferentemente de crimes de perfil mais passional, como homicídio, a corrupção envolve uma decisão racional, em que o indivíduo, em suma, avalia o custo versus benefício de adotar um comportamento corruptivo. Para que tenhamos uma diminuição efetiva nos casos de corrupção no país, uma das medidas que entendemos essencial nesse sentido é a que promove o aumento substancial das penas aplicadas para os casos de corrupção de baixo valor, assim como torna crime hediondo a corrupção a partir de determinado montante, não cabendo, neste caso, dentre outros benefícios, o perdão da pena, integral ou parcial (indulto ou comutação).
Cal Nogaroto - Nasci em Tremembé, tenho 43 anos, pai de 3 lindos filhos. Trabalho há 20 anos na administração pública, tendo ocupado 4 cargos nas esferas Federal e Estadual, todos eles por concurso público. Desde 2011, sou Auditor Fiscal da Receita Federal. Trabalhei, nos primeiros anos, na fronteira do Brasil com o Paraguai, diretamente no combate ao tráfico de drogas e armas. Na sequência, fui chefe da equipe de fiscalização da Receita Federal no Vale do Paraíba e, a partir de 2015, passei a trabalhar em grandes operações pelo país, sendo a mais conhecida delas a Operação Lava Jato.
Em paralelo, sou fundador e sócio do Coaching Concurseiros, empresa referência nacional na preparação de candidatos aos principais cargos públicos do país.
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terça-feira, 1 de fevereiro de 2022
Para onde vai o dinheiro recuperado pela Operação Lava Jato?
domingo, 2 de janeiro de 2022
Eleições Unificadas no País
quarta-feira, 9 de junho de 2021
6 em cada 10 crianças e adolescentes vivem na pobreza no Brasil, diz Unicef
Trinta e dois milhões de crianças e adolescentes brasileiros (ou 61%) são afetados de alguma forma pela pobreza. É o que mostra um estudo divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2018.
quinta-feira, 26 de março de 2020
Brasil tem maior concentração de renda do mundo
quinta-feira, 6 de setembro de 2018
A violência em todo país começa nas fronteiras!
terça-feira, 7 de agosto de 2018
Gilmar Mendes manda arquivar inquérito que investigava deputado Beto Mansur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar o inquérito que investigava o deputado federal Beto Mansur (MDB-SP), um dos vice-líderes do governo na Câmara.
Mansur era investigado em um desdobramento da Operação Lava Jato pelo suposto recebimento de valores da empreiteira Odebrecht sem declaração à Justiça Eleitoral.
O deputado sempre negou irregularidade. Segundo ele, as doações foram efetuadas dentro da legislação vigente à época e constam de prestação de contas aprovada pela Justiça Eleitoral.
O arquivamento contrariou o entendimento da Procuradoria Geral da República, que havia pedido o prosseguimento da investigação.
Segundo o inquérito, Mansur teria atuado para favorecer interesses da construtora em Santos (SP), onde foi prefeito entre 1997 e 2004.
Ele teria recebido R$ 550 mil, dos quais R$ 300 mil doados pelo departamento que pagava propina e R$ 250 mil de doação oficial realizada pela empresa Agro Energia Santa Luzia.
Trata-se do oitavo inquérito relacionado à Lava Jato arquivado no STF desde junho contra pedidos da PGR.
A Procuradoria já recorreu em seis casos, mas ainda não há previsão de datas para julgamento dos recursos, que serão analisados pela Primeira e pela Segunda Turma do Supremo, a depender do relator.
Com informações de G1
Candidato a Deputado Federal por São Paulo, Luiz Claudio Nogaroto nasceu em Tremembé e reside com a sua família em Taubaté, municípios do Vale do Paraíba. É engenheiro mecânico, pós-graduado em Carreiras Públicas. Iniciou sua carreira na administração pública em 2002, na Petrobras. Em 2009, foi aprovado e nomeado para o cargo de Analista de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas do Estado de São Paulo. No ano seguinte, Nogaroto assumiu o cargo de Auditor Fiscal da Receita do Estado do Rio Grande do Sul e, desde 2011, exerce o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Primeiramente, atuou na fronteira do Brasil com o Paraguai, diretamente no combate ao tráfico de drogas e armas. Posteriormente, passou a trabalhar em grandes operações e, em 2016, iniciou sua atuação na força-tarefa da Operação Lava Jato.
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sábado, 4 de agosto de 2018
Lava Jato denuncia Paulo Vieira, secretário do Governo Temer e mais 31 por cartel no Rodoanel Sul
A força-tarefa da Operação Lava Jato, em São Paulo, denunciou nesta sexta-feira, 3, o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza e outros 32 investigados por cartel e fraude à licitação no Rodoanel Sul e sistema viário metropolitano da capital paulista. O cartel teria operado entre 2004 e 2015 (Governos Alckmin e Serra, do PSDB), segundo a Lava Jato em São Paulo.
Os ex-governadores de São Paulo não são citados na denúncia, que relata crimes supostamente ocorridos durante o período em que ambos governaram o Estado. Por meio de sua assessoria, José Serra informou que não vai comentar o caso. A reportagem pediu manifestação de Geraldo Alckmin.
Além de Paulo Vieira de Souza, a denúncia do Ministério Público Federal aponta a participação de mais três agentes públicos: o atual Secretário de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Dario Rais Lopes, que, na época dos fatos denunciados, foi presidente da Dersa e secretário estadual de transportes; o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mario Rodrigues Júnior, que foi diretor de engenharia na Dersa entre 2003 e 2007; e Marcelo Cardinale Branco, que ocupou a presidência da Empresa Municipal de Urbanização de São Paulo (Emurb) e foi secretário municipal de Infraestrutura e Obras entre 2006 e 2010.
Paulo Vieira de Souza foi preso duas vezes este ano. O ex-diretor ganhou liberdade após dois habeas corpus do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Lava Jato requereu que a denúncia seja distribuída por dependência à 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, pois o caso envolve o trecho sul do Rodoanel e a atuação de Paulo Vieira de Souza, réu em ação penal por desvio de R$ 7,7 milhões em recursos e imóveis destinados ao reassentamento de desalojados por obras viárias da Dersa na região metropolitana de São Paulo – o trecho sul do Rodoanel, o prolongamento da avenida Jacu Pêssego e a Nova Marginal Tietê.
O cartel foi delatado por oito executivos da construtora Odebrecht, que dele participava, por meio de dois acordos de leniência firmados com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em 2017 – um sobre o Rodoanel Sul e outro sobre o Sistema Viário Metropolitano. Os acordos foram firmados na sede do Ministério Público Federal em São Paulo, que, desde então, conduziu as investigações criminais relativas aos fatos narrados.
A Lava Jato afirma que o cartel era formado por construtoras com o aval de agentes públicos da Dersa (estadual) e Emurb (municipal) e na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras. Os procuradores afirmam que a atuação dos acusados, desde 2004, mediante ajuste prévio firmado entre as empresas e o poder público, ‘eliminou totalmente’ a concorrência nas obras do trecho sul do Rodoanel e em sete grandes obras do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Metropolitano (avenidas Roberto Marinho, Chucri Zaidan, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Marginal Tietê e Jacu Pêssego e o córrego Ponte Baixa).
A Procuradoria usou ‘como elemento probatório um acordo de leniência feito pela construtora Carioca e homologado pela Justiça Federal em São Paulo’. Prestaram depoimento espontâneo dois executivos da Queiroz Galvão, que são denunciados como réus colaboradores e poderão ter o benefício da redução da pena em caso de condenação. No caso dos executivos que fizeram leniência, a legislação impede que sejam acusados formalmente.
Segundo a denúncia, o cartel teve seis fases distintas e começou a ser organizado em 2004 com a cessão de material sigiloso da Dersa à Andrade Gutierrez, seguida de uma reunião entre as ‘cinco líderes’ (Andrade Gutierrez, Camargo Correa, OAS, Odebrecht e Queiroz Galvão) no antigo canteiro de obras da Camargo Correa onde hoje se encontra o Parque do Povo, na zona sul da Capital.
O trecho sul do Rodoanel contava com recursos da União e do Banco Interamericano de Desenvolvimento e teria a concorrência lançada no ano seguinte. Uma série de reuniões, em diferentes locais, passou a ser organizada entre as cinco grandes, ou G5, entre junho de 2004 e maio de 2005, para tratar do projeto, que seria dividido em cinco lotes.
Paralelamente às reuniões do G5, representantes da Dersa atendiam emissários de cada construtora separadamente. Uma dessas reuniões foi entre Mario Rodrigues Júnior e a Odebrecht. Mario posteriormente foi nomeado coordenador da comissão especial de licitação do Trecho Sul do Rodoanel. Numa reunião no primeiro semestre de 2005, em um hotel perto da sede da Dersa, o trabalho inicial do G5 foi apresentado ao executivo da estatal.
A partir da publicação do edital, os diretores do G5 passaram a identificar quais outras empresas do ramo teriam condições técnicas para se habilitar na licitação do Rodoanel. Nessa fase do cartel, entram CR Almeida, Constran, Galvão Engenharia, Mendes Júnior e Serveng.
Para evitar que as empresas novas entrassem na disputa de fato e não respeitassem o que fora previamente combinado, cada uma das integrantes do G5 escolheu outra para compor consórcios que venceriam cada um dos lotes. Dessa maneira foram formadas as “duplas” entre AG e Galvão, Odebrecht e Constran (consórcio Arcosul), Queiroz Galvão e CR Almeida, Camargo Correa e Serveng e entre a OAS e a Mendes Júnior.
Entre junho de 2005 e abril de 2006, as dez empresas fizeram várias reuniões. O cartel evoluía com tal tranquilidade, que foi montado um escritório coletivo na sede da Serveng, onde um grupo de técnicos das 10 empresas estudavam conjuntamente o Rodoanel. O MPF juntou ao processo uma planilha de custeio do escritório, com os gastos de cada empresa para equipá-lo e mantê-lo em funcionamento.
Terceirização e acordo. A terceira fase do cartel começa em 26 de novembro de 2005, quando é publicado o edital de pré-qualificação do trecho sul do Rodoanel. Além das 10 construtoras conluiadas, divididas nas duplas mencionadas acima, foram habilitadas as construtoras Cetenco / Sobrenco, SA Paulista / Usiminas Mecânica, EIT / A Gaspar e a Construbase / Carioca.
Segundo a denúncia, “integrantes das dez empresas ajustadas temiam que o acerto de ratear os cinco lotes entre si não tivesse sucesso, caso as novas habilitadas não integrassem o conluio. Assim, decidiram oferecer benefícios diversos a elas”. A Odebrecht e a Constran, por exemplo, subcontrataram a Construbase e a Sobrenco no Lote 2, e a Odebrecht, com a OAS, entrou ao lado da Sobrenco no Lote 2 da ampliação da Marginal Tietê, obra do Sistema Viário Metropolitano.
Nesta fase, durante o primeiro semestre de 2006, segundo depoimento do réu colaborador Othon Zanoide Moraes Filho, ex-presidente da Queiroz Galvão, houve reuniões no gabinete da presidência da Dersa entre ele e Dario Rais, que queria saber se estava dando tudo certo. Segundo depoimento dos executivos da Carioca, a empresa foi a que mais resistiu ao acordo, pois seu presidente, Ricardo Pernambuco Júnior, não aceitava a posição de subcontratada.
A questão só foi resolvida em 11 de abril de 2006, véspera da apresentação das propostas comerciais (momento em que as empresas dizem quanto deverá custar a obra), quando Mario Rodrigues Júnior autorizou proposta do consórcio OAS/Mendes Júnior para a constituição de uma sociedade de propósito específico. Esta fórmula resolvia a questão imprescindível para a Carioca: o reconhecimento como construtora de grandes obras, o que permitiria à empresa disputar outros megaempreendimentos.
Como o cartel corria riscos, a Odebrecht chegou a elaborar uma planilha do “amor” (conluio completo com as dez construtoras do cartel, mais as demais habilitadas) e outra da “briga”, para o caso de haver disputa real nos preços entre as empresas conluiadas e as demais. Com “amor”, a obra saía bem mais cara. Cada lote foi avaliado pela Odebrecht com preços entre R$ 496 e R$ 567 milhões se houvesse sucesso no esquema. Em caso de “briga”, com concorrência parcial, as propostas oscilariam entre R$ 410 e R$ 518 milhões.
Em 27 de abril de 2006, o resultado da concorrência foi homologado com os consórcios previstos como vencedores e os preços quase idênticos aos que a Odebrecht previu na tabela do “amor”.
Sistema viário e renegociação. Com a assunção de um novo governo estadual, começa a quarta fase do cartel. Em janeiro de 2007, foi publicado decreto estadual determinando a renegociação de todos os contratos públicos até 31 de março daquele ano. Entra em cena Paulo Vieira de Souza, então diretor de relações institucionais da Dersa. Ele se reuniu com os cinco consórcios do Rodoanel Sul em hotéis próximos à empresa e informou que a companhia licitaria para o município de São Paulo várias obras do Sistema Viário, mediante convênio.
Segundo o depoimento de Zanoide, Paulo Vieira deixou claro que, se as empresas “não tivessem boa vontade na renegociação dos contratos, ele não teria boa vontade com as empresas no novo pacote de obras”. Foi assim que foi fechado o acordo para a redução dos valores dos lotes do trecho sul do Rodoanel.
Em 2007, Paulo Vieira assume a direção de engenharia da Dersa e passa a se reunir até o ano seguinte com as empresas, fazendo os ajustes necessários para que aquelas que atuavam no Rodoanel assumissem lotes de obras do sistema viário. Segundo delatores da Odebrecht, a empresa pediu para ficar com um lote da Roberto Marinho, e o diretor da Dersa teria dito: “O mercado é um problema. Eu o administro. Eu tomo conta do mercado”. Posteriormente, a Odebrecht recebeu um lote da avenida.
Com a Queiroz Galvão, segundo Zenoide, ocorreu algo semelhante, mas houve resistência de Paulo ao empreendimento escolhido – também a avenida Roberto Marinho. No fim, o diretor da Dersa atendeu a empresa, que ficou com um lote da via e outro da Sena Madureira.
A fase 5 do cartel, segundo a Procuradoria, consiste em reuniões iniciadas no primeiro semestre de 2008 para tratar da divisão das obras do Sistema Viário entre as grandes empreiteiras já participantes do Rodoanel, Paulo Vieira de Souza e Marcelo Cardinale Branco, da Emurb / Siurb. Paralelamente ao encaixe de novas construtoras, era necessário manter o cartel e dissimular a competitividade.
Nesta fase do cartel, entram para o clube as construtoras Contern, Cowan, Delta, Egesa e Encalso. As empresas destinatárias das obras ‘auxiliavam’ a Dersa na elaboração dos editais, como se verificou, por exemplo, na obra da Cruzeiro do Sul.
Anotações nas agendas do executivo Roberto Cumplido, da Odebrecht, mostram que, entre setembro de 2008 e janeiro de 2009, houve várias reuniões entre as empresas para tratar da divisão dos lotes da avenida Roberto Marinho. Os registros revelam cumplicidade. Havia datas de aniversário, por exemplo, dos executivos da Dersa. As ligações telefônicas entre os denunciados eram intensas.
Mesmo nas licitações do Sistema Viário feitas pela Emurb/Siurb, Paulo Vieira seguiu exercendo influência, como no episódio da troca de obra destinada à Carioca. A empresa seria a responsável pela Chucri Zaidan. Em 2009, Marcelo Cardinale Branco – segundo Ricardo Pernambuco, presidente da Carioca – pediu que a empresa assumisse a Cruzeiro do Sul, mas Ricardo alegou que sua empresa não tinha atestado para fazer um túnel previsto no local. O presidente da Emurb sugeriu que a Carioca se associasse à CR Almeida no trecho. Após consulta a Paulo Vieira, assim foi feito.
A partir de 2013, com a mudança na gestão municipal, as empresas passam a enfrentar dificuldades para obter os CEPACs, instrumentos necessários para o financiamento das obras. AG, Odebrecht, OAS, QG e Construbase se reuniram e contrataram a consultoria Haver para emitir tais documentos. Estas reuniões visando estudar como continuar com as obras prosseguiram até meados de 2015, quando a ordem de serviço para construir o túnel da avenida Roberto Marinho foi suspensa.
Fraudes no sistema viário. Além de crime de cartel, atribuído a todos os 32 denunciados, 25 dos demandados na denúncia são acusados pelo crime previsto no artigo 90 da lei de licitações: frustrar ou fraudar, mediante ajuste o caráter competitivo de licitação com o intuito de obter vantagem indevida.
Para o MPF, uma das principais provas das fraudes é a inabilitação de empresas de fora do cartel que tentaram concorrer nas obras do sistema viário e perderam reiteradamente os certames de que participaram. É o caso da Construtora Gomes Lourenço, que foi inabilitada em 10 lotes nos quais concorreu, e do consórcio CCI / Tejofran, inabilitado quatro vezes.
Quem são os denunciados:
(Formação de Cartel: artigo 4º da lei 8137/90, incisos I e II, b)
Dario Rais Lopes (Dersa);
Mario Rodrigues Júnior (Dersa);
Antonio Carlos da Costa Almeida (Camargo Correa);
José Aldemário Pinheiro Filho (OAS);
Augusto Cesar Uzeda (OAS);
Cesar de Araújo Mata Pires Filho (OAS);
Luiz Roberto Terezo Menin (Constran) e
Vanderlei Di Natale (Construbase)
(Formação de Cartel: artigo 4º da lei 8137/90, incisos I e II, b; e fraude a licitação: artigo 90 da lei 8666/93, por cinco vezes)
Dario Rodrigues Leite Neto (Andrade Gutierrez);
João Carlos Magalhães Gomes (AG e Galvão Engenharia);
Jorge Arnaldo Curi Yazbek (Camargo Correa);
Raggi Badra Neto (CC);
Carlos Henrique Barbosa Lemos (OAS);
Carlos Alberto Mendes dos Santos (Queiroz Galvão);
Othon Zanoide de Moraes Filho (QG);
José Rubens Goulart Pereira (Galvão Engenharia);
Paulo Twiaschor (Serveng);
Genesio Schiavianato da Silva Júnior (Construbase);
Luiz Claudio Mahana (EIT);
Marcus Pinto Rôla (EIT);
José Leite Maranhão Neto (EIT / SA Paulista);
Paulo Vieira de Souza (Dersa);
Marcelo Cardinale Branco (Emurb / Siurb);
Andrigo Lobo Chiarotti (AG);
Augusto Cezar Souza do Amaral (CC/Galvão Engenharia);
Sérgio Fogal Mancinelli Júnior (OAS);
Francisco Germano Batista da Silva (OAS);
Eduardo Jacinto Mesquita (QG);
Luís Sérgio Nogueira (Constran);
Nicomedes de Oliveira Mafra Neto (CR Almeida);
Helvetio Pereira da Rocha Filho (Delta);
Alberto Bagdade (Encalso) e
Pedro Luiz Paulikevis dos Santos (Paulitec).
Com informações de: O Estado de SP
Candidato a Deputado Federal por São Paulo, Luiz Claudio Nogaroto nasceu em Tremembé e reside com a sua família em Taubaté, municípios do Vale do Paraíba. É engenheiro mecânico, pós-graduado em Carreiras Públicas. Iniciou sua carreira na administração pública em 2002, na Petrobras. Em 2009, foi aprovado e nomeado para o cargo de Analista de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas do Estado de São Paulo. No ano seguinte, Nogaroto assumiu o cargo de Auditor Fiscal da Receita do Estado do Rio Grande do Sul e, desde 2011, exerce o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Primeiramente, atuou na fronteira do Brasil com o Paraguai, diretamente no combate ao tráfico de drogas e armas. Posteriormente, passou a trabalhar em grandes operações e, em 2016, iniciou sua atuação na força-tarefa da Operação Lava Jato.
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quarta-feira, 25 de julho de 2018
Execução de pena em segunda instância ‘foi um passo fundamental’, diz Moro
O juiz federal Sérgio Moro afirmou nesta quarta-feira, 25, em São Paulo, que a execução de pena em segunda instância ‘foi um passo fundamental’. Para o magistrado, não há como a Justiça funcionar ‘sem que os processos cheguem ao fim’.
Moro participa do quinto fórum Estadão, com o advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira e o promotor do Ministério Público de São Paulo Marcelo Mendroni. O evento discute caminhos para reconstrução do País.
Desde fevereiro de 2016, o Supremo Tribunal Federal admite que as penas sejam executadas após julgamento na Segunda Instância. O tema foi rediscutido e votado novamente em outras sessões da Corte, e a decisão foi mantida.
Segundo o juiz da Operação Lava Jato, submeter todos os processos ‘à infinidade de recursos’ impacta a efetividade da Justiça.
Mariz de Oliveira sugeriu que a execução provisória de pena esperasse uma decisão do Superior Tribunal de Justiça. Em sessão no Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli já havia feito essa sugestão.
Na avaliação de Moro, a sugestão ‘não resolve’. De acordo com o juiz da Lava Jato, a Corte superior tem ‘nível absurdo’ de processos.
“Solução intermediária não resolve, permanecemos no mesmo quadro”, afirmou.
O promotor Marcelo Mendroni avalia que a prisão em segunda instância ‘é tardia’. O investigador defende prisão preventiva ‘desde logo’ e o bloqueio de bens.
“Prisão faz com que cesse a prática do crime”, disse.
Na avaliação do advogado Mariz de Oliveira, a prisão não combate crime: “O que evita o crime são medidas que deveriam ter sido adotadas antes”.
Fonte: O Estado de SP
Candidato a Deputado Federal por São Paulo, Luiz Claudio Nogaroto nasceu em Tremembé e reside com a sua família em Taubaté, municípios do Vale do Paraíba. É engenheiro mecânico, pós-graduado em Carreiras Públicas. Iniciou sua carreira na administração pública em 2002, na Petrobras. Em 2009, foi aprovado e nomeado para o cargo de Analista de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas do Estado de São Paulo. No ano seguinte, Nogaroto assumiu o cargo de Auditor Fiscal da Receita do Estado do Rio Grande do Sul e, desde 2011, exerce o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Primeiramente, atuou na fronteira do Brasil com o Paraguai, diretamente no combate ao tráfico de drogas e armas. Posteriormente, passou a trabalhar em grandes operações e, em 2016, iniciou sua atuação na força-tarefa da Operação Lava Jato.
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domingo, 22 de julho de 2018
91% dos deputados e 71% dos senadores alvos da Lava Jato disputarão a eleição
Dos 55 deputados federais alvos de inquéritos e ações penais na Operação Lava Jato, 50 (o equivalente a 91% do total) vão disputar as eleições deste ano. A maior parte dos parlamentares (42) disse que disputará a reeleição; quatro pretendem concorrer a uma vaga no Senado; 2 a governos estaduais; um ao Legislativo estadual e um à Presidência da República. Três deputados não responderam ou estão indecisos, enquanto apenas dois disseram que não vão ser candidatos. No caso dos senadores, dos 54 eleitos em 2010, 24 estão sendo investigados pela força-tarefa e, destes, 17 disputarão a eleição em outubro, o equivalente a 71% do total de investigados. Seriam os casos dos campeões de inquéritos abertos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas delações da Odebrecht: o líder do governo de Michel Temer, Romero Jucá (MDB), e o ex-presidente do PSDB Aécio Neves.
Se eleitos para o Congresso, eles mantêm foro privilegiado para ser investigados e julgados em casos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, ressalte-se que o novo entendimento firmado pelo STF estabelece que o foro para parlamentares federais só vale para crimes praticados no mandato e em função do exercício do cargo, de moldes que os crimes comuns realizados antes ou depois de assumirem seus cargos deverão ser julgados por tribunais de primeira instância.
No último dia 20, o Superior Tribunal de Justiça - STJ - estendeu as restrições do foro privilegiado para os governadores de Estado e conselheiros de Tribunais de Contas, o que fortaleceu ainda mais o entendimento exposado pela Suprema Corte.
Desde a mudança de entendimento do STF, no mês de maio, ao menos 105 casos envolvendo deputados e senadores já foram enviados pela Corte para a primeira instância da justiça.
Mesmo com a restrição do privilégio, os parlamentares investigados querem, mais do que nunca, a reeleição, a fim de continuarem desfrutando das benesses oferecidas aos cargos, além da imunidade parlamentar.
Candidato a Deputado Federal por São Paulo, Luiz Claudio Nogaroto nasceu em Tremembé e reside com a sua família em Taubaté, municípios do Vale do Paraíba. É engenheiro mecânico, pós-graduado em Carreiras Públicas. Iniciou sua carreira na administração pública em 2002, na Petrobras. Em 2009, foi aprovado e nomeado para o cargo de Analista de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas do Estado de São Paulo. No ano seguinte, Nogaroto assumiu o cargo de Auditor Fiscal da Receita do Estado do Rio Grande do Sul e, desde 2011, exerce o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Primeiramente, atuou na fronteira do Brasil com o Paraguai, diretamente no combate ao tráfico de drogas e armas. Posteriormente, passou a trabalhar em grandes operações e, em 2016, iniciou sua atuação na força-tarefa da Operação Lava Jato.
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Toffoli suspende ação penal contra Mantega e diz que Moro tentou 'burlar' o STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, pouco antes de tomar posse como presidente da Corte nesta quinta-feira, 13, acolheu liminar para suspender ação penal contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega no âmbito da Operação Lava Jato. O magistrado acolheu argumento da defesa de que a denúncia, envolvendo supostos repasses da Odebrecht, deveria estar sob responsabilidade da Justiça Eleitoral, e não com o juiz Sérgio Moro. Toffoli estendeu a decisão a outros réus do processo, como o casal de marqueteiros petistas Mônica Moura e João Santana.
O magistrado da 13ª Vara Federal do Paraná aceitou denúncia, no âmbito da Operação Lava Jato no dia 13 de agosto contra o ex-ministro por lavagem de dinheiro e corrupção na MP da Crise. Segundo a denúncia, Mantega, executivos da Odebrecht e os marqueteiros estão envolvidos em atos ilícitos que culminaram com a edição das medidas provisórias 470 e 472 (MP da Crise), ‘beneficiando diretamente empresas do grupo Odebrecht, entre estas a Braskem’.
A defesa de Mantega sustentou ao ministro que a ‘Suprema Corte entendeu que a competência para processar e julgar denúncia apresentada pelo MPF a respeito de doações eleitorais por meio de caixa dois é da Justiça Eleitoral’.
Por 3 a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 14 de agosto retirar do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, trechos de delação da Odebrecht que citam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (PT). Toffoli acolheu o argumento da defesa, que evoca a decisão.
“Pois bem, à luz do entendimento fixado na ação paradigma, entendo, neste juízo de cognição sumária, que a decisão do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR tentou burlar o entendimento fixado no acórdão invocado como paradigma, ao receber a denúncia do Ministério Público Federal, acolhendo, sob a roupagem de corrupção passiva, os mesmos fatos que o Supremo Tribunal Federal entendeu – a partir dos termos de colaboração contidos na PET nº 6986-AgR/DF – que poderiam constituir crime eleitoral de falsidade ideológica (art. 350 da Lei nº 4.735/65), por se tratar de doações eleitorais por meio de caixa 2”, anotou.
O ministro determinou que se comunique o juiz federal Sérgio Moro ‘para que adote as providências necessárias ao cumprimento desta decisão’.
“Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal para que preste informações pormenorizadas a respeito de eventual entendimento fixado a respeito dos depoimentos dos colaboradores e documentação correlata encaminhada”, determinou.
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA FÁBIO TOFIC SIMANTOB, QUE REPRESENTA MANTEGA
“Logo que essa denúncia (do Ministério Público Federal) foi oferecida, nós, imediatamente, apontamos que ela configurava um descumprimento e uma desobediência clara, evidente e flagrante da decisão que havia sido dada pelo Supremo Tribunal Federal. Essa decisão do ministro Toffoli só vem confirmar aquilo que a gente já havia dito e alertado.”
Com informações de O Estado de S. Paulo
Candidato a Deputado Federal por São Paulo, Luiz Claudio Nogaroto nasceu em Tremembé e reside com a sua família em Taubaté, municípios do Vale do Paraíba. É engenheiro mecânico, pós-graduado em Carreiras Públicas. Iniciou sua carreira na administração pública em 2002, na Petrobras. Em 2009, foi aprovado e nomeado para o cargo de Analista de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas do Estado de São Paulo. No ano seguinte, Nogaroto assumiu o cargo de Auditor Fiscal da Receita do Estado do Rio Grande do Sul e, desde 2011, exerce o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Primeiramente, atuou na fronteira do Brasil com o Paraguai, diretamente no combate ao tráfico de drogas e armas. Posteriormente, passou a trabalhar em grandes operações e, em 2016, iniciou sua atuação na força-tarefa da Operação Lava Jato.
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