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sábado, 30 de abril de 2022
Educação: a base para o desenvolvimento
quinta-feira, 21 de abril de 2022
Cal Nogaroto: Crime hediondo para a corrupção de altos valores
Há décadas, o Brasil possui uma série de escândalos envolvendo operações fraudulentas com dinheiro público, uma corrupção desenfreada, realizada por pessoas poderosas e influentes, sem, contudo, haver qualquer punição efetiva aos criminosos. Não é a toa que ocupamos atualmente a vergonhosa 96ª colocação no ranking da corrupção no mundo.
Estima-se que essa corrupção que impede planejamentos, atrasa projetos e obras, aumenta os gastos públicos, mata pessoas em hospitais por falta de atendimento, nas estradas pelo uso de materiais inadequados ou falta de manutenção, deixa a população carente de educação e segurança, além de inúmeros outros prejuízos econômicos e sociais, é responsável pelo desvio de mais de 200 bilhões de reais por ano dos cofres públicos.
A corrupção é hoje um crime de alto benefício e baixo risco, o que certamente acaba por incentivar sua prática. De fato, diferentemente de crimes de perfil mais passional, como homicídio, a corrupção envolve uma decisão racional, em que o indivíduo, em suma, avalia o custo versus benefício de adotar um comportamento corruptivo. Para que tenhamos uma diminuição efetiva nos casos de corrupção no país, uma das medidas que entendemos essencial nesse sentido é a que promove o aumento substancial das penas aplicadas para os casos de corrupção de baixo valor, assim como torna crime hediondo a corrupção a partir de determinado montante, não cabendo, neste caso, dentre outros benefícios, o perdão da pena, integral ou parcial (indulto ou comutação).
Cal Nogaroto - Nasci em Tremembé, tenho 43 anos, pai de 3 lindos filhos. Trabalho há 20 anos na administração pública, tendo ocupado 4 cargos nas esferas Federal e Estadual, todos eles por concurso público. Desde 2011, sou Auditor Fiscal da Receita Federal. Trabalhei, nos primeiros anos, na fronteira do Brasil com o Paraguai, diretamente no combate ao tráfico de drogas e armas. Na sequência, fui chefe da equipe de fiscalização da Receita Federal no Vale do Paraíba e, a partir de 2015, passei a trabalhar em grandes operações pelo país, sendo a mais conhecida delas a Operação Lava Jato.
Em paralelo, sou fundador e sócio do Coaching Concurseiros, empresa referência nacional na preparação de candidatos aos principais cargos públicos do país.
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- Justiça que tarda, jamais será justa!
domingo, 2 de janeiro de 2022
Eleições Unificadas no País
quinta-feira, 26 de março de 2020
Brasil tem maior concentração de renda do mundo
quarta-feira, 18 de julho de 2018
A revisão de prisão em 2.ª instância colocaria em liberdade vários criminosos poderosos!
No despacho, em que mandou prender o ex-executivo da Engevix, condenado a 34 anos de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), a segunda instância da Lava Jato de Curitiba, Moro usou o “legado” do ex-ministro Teori Zavascki, primeiro relator no Supremo, que morreu tragicamente em acidente de avião em janeiro de 2017, para defender o fim da impunidade e o avanço no combate à corrupção.
“A execução provisória da condenação em segunda instância parte de seu (Teori) legado jurisprudencial, a fim de reduzir a impunidade de graves condutas de corrupção”, escreveu Moro, que determinou a execução da pena, ordenada pelos desembargadores da 8.ª Turma do TRF-4.
“Parte da responsabilidade pela instauração da corrupção sistêmica e descontrolada no Brasil decorre da inefetividade dos processos criminais por crimes de corrupção e lavagem no Brasil e que o aludido precedente da lavra do eminente Ministro Teori Zavascki buscou corrigir. Que o seu legado seja preservado.”
O magistrado destaca que em dois casos julgados por ele, um de desvios de R$ 16,7 milhões das áreas de saúde e educação, de 2008, e outro de desvios de R$ 9,5 milhões de verbas de educação, saúde e segurança pública, de 2011, alheios à Lava Jato, “diversos condenados” só foram “presos em decorrência dos novos precedentes e após terem sua culpa reconhecida em duas instâncias”.
“Assim, a revisão da atual jurisprudência não só comprometeria novas prisões de condenados poderosos em segunda instância por crimes graves, mas afetaria a efetividade de dezenas de condenações pretéritas por corrupção e lavagem de dinheiro em todo o território nacional.”
O ministro Gilmar Mendes foi sorteado na tarde da sexta-feira, 16, para ser o relator do habeas corpus coletivo contra a prisão de condenados em segunda instância no Brasil. A ação é assinada por dez advogados da Associação dos Advogados do Estado do Ceará (AACE) e busca beneficiar todos aqueles que se encontram presos e os que estão perto de receber uma ordem de prisão em tal estágio processual, em que ainda restam recursos nos tribunais superiores.
Moro escreveu eu sua decisão que mandou prender Almada que a “colocação em liberdade de condenados por crimes graves ocorreria sem qualquer avaliação dos casos concretos, das provas. “Ou seja, sem qualquer referência a justiça substantiva do caso. Apenas seria concedido, sem a avaliação da prova, a criminosos condenados tempo para buscar prescrição e impunidade, a custa da credibilidade da Justiça e da confiança dos cidadãos de que a lei vale para todos.”
Para o magistrado, “a presunção de inocência não deve ser interpretada como um véu de ignorância que impede a apreensão da realidade nem como um manto protetor para criminosos poderosos, quando inexistir dúvida quanto a sua culpa reconhecida nos julgamentos”.
“Espera-se, enfim, que a jurisprudência que nos permitiu avançar tanto e que é legado do Ministro Teori Zavascki não seja revista, máxime por uma Corte com o prestígio do Supremo Tribunal Federal e por renomados Ministros como Rosa Weber, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.”
Moro termina seu despacho:”assim e obedecendo à Corte de Apelação, expeça a Secretaria o mandado de prisão para execução provisória da condenação de Gerson de Mello Almada”.
"Não podemos perder de vista que a análise de mérito se encerra após a decisão de segunda instância. Os recursos Extraordinário e Especial não servem para revolver a matéria de fato ou reanalisar o lastro probatório, conforme dispõem as súmulas n. 7 do STJ e 279 do STF.
Portanto, temos que o indivíduo tem a questão fática analisada por um juiz singular (1ª instância) e por um órgão colegiado de Desembargadores (Tribunais de Justiça ou Tribunais Regionais Federais). Após isso, a decisão pode vir a ser cassada por um Tribunal Superior em virtude de ofensa a alguma norma ou princípio Constitucional.
A partir da decisão de 2ª instância, o processo já assegurou ao acusado o direito à Ampla Defesa e ao Contraditório, e, ainda, ao Duplo Grau de Jurisdição, previsto na Convenção Interamericana de Direitos Humanos, que assegura ao acusado: "direito de recorrer da sentença para juiz ou tribunal superior" (8., 2., h.).
Não se discute, de forma alguma, que a justiça só pode ser justa se ela aliar o procedimento e a celeridade. Uma sentença penal que tarda, jamais será justa. É inviável crer que a sociedade tem como normal um indivíduo que vem a ser condenado depois de dez, quinze, vinte anos em liberdade.
Como diz a célebre frase de Eduardo Juan Couture, "Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça"."
Candidato a Deputado Federal por São Paulo, Luiz Claudio Nogaroto nasceu em Tremembé e reside com a sua família em Taubaté, municípios do Vale do Paraíba. É engenheiro mecânico, pós-graduado em Carreiras Públicas. Iniciou sua carreira na administração pública em 2002, na Petrobras. Em 2009, foi aprovado e nomeado para o cargo de Analista de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas do Estado de São Paulo. No ano seguinte, Nogaroto assumiu o cargo de Auditor Fiscal da Receita do Estado do Rio Grande do Sul e, desde 2011, exerce o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Primeiramente, atuou na fronteira do Brasil com o Paraguai, diretamente no combate ao tráfico de drogas e armas. Posteriormente, passou a trabalhar em grandes operações e, em 2016, iniciou sua atuação na força-tarefa da Operação Lava Jato.
Candidato a Deputado Federal por São Paulo, Luiz Claudio Nogaroto nasceu em Tremembé e reside com a sua família em Taubaté, municípios do Vale do Paraíba. É engenheiro mecânico, pós-graduado em Carreiras Públicas. Iniciou sua carreira na administração pública em 2002, na Petrobras. Em 2009, foi aprovado e nomeado para o cargo de Analista de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas do Estado de São Paulo. No ano seguinte, Nogaroto assumiu o cargo de Auditor Fiscal da Receita do Estado do Rio Grande do Sul e, desde 2011, exerce o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Primeiramente, atuou na fronteira do Brasil com o Paraguai, diretamente no combate ao tráfico de drogas e armas. Posteriormente, passou a trabalhar em grandes operações e, em 2016, iniciou sua atuação na força-tarefa da Operação Lava Jato.
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quarta-feira, 13 de junho de 2018
Bretas condena Cavendish e mais 14 da Operação Saqueador por desvios de R$ 370 milhões
O juiz federal, Marcelo Bretas, condenou 15 pessoas, entre elas Fernando Cavendish (da Delta Engenharia), o contraventor Carlinhos Cachoeira e o doleiro e delator Adir Assad, por lavagem de dinheiro e associação criminosa. A denúncia foi oferecida no âmbito da Operação Saqueador, desdobramento da Lava Jato no Rio.
Cavendish foi sentenciado a 4 anos, 2 meses e 10 dias. Cachoeira e Adir Assad pegaram 9 anos e 6 meses . Segundo o magistrado, eles integravam o núcleo financeiro da suposta organização criminosa.
Segundo a denúncia, ‘para desviar aproximadamente 370 milhões de reais dos cofres públicos, a DELTA utilizou 18 empresas de fachada e firmou diversos contratos fraudulentos, que não apresentaram qualquer causa econômica ou ligação direta com as obras efetivadas’.
O magistrado atribui a Cavendish o papel de ‘principal idealizador dos esquemas ilícitos perscrutados’ e ‘beneficiário das práticas de lavagem de dinheiro imputadas’.
“A quadrilha liderada por FERNANDO CAVENDISH utilizava a DELTA CONSTRUÇÕES S/A como um instrumento para encobrir as ações criminosas de seus membros e funcionários, acompanhado de diretores regionais da empresa e funcionários da área administrativa e financeira, transferindo vultosos recursos a empresas “fantasmas”, como forma de dissimular o desvio de recursos públicos e o consequente pagamento de propinas a agentes estatais”, anotou.
Denúncia. Segundo a denúncia, o inquérito da Saqueador foi instaurado a partir de desdobramentos das Operações Vegas e Monte Carlo. Nessas operações foram investigados os esquemas de direcionamento de emendas orçamentárias ao município de Seropédica (RJ), a manipulação de convênios e as fraudes às licitações, segundo destacam os investigadores.
Na operação Monte Carlo foi identificado que grande parte dos valores depositados nas empresas de Carlinhos Cachoeira era proveniente da empresa Delta Construções S.A. “Esses valores eram na verdade dinheiro público desviado para pagamento de propina a agentes públicos”, sustenta o Ministério Público Federal.
Grampos telefônicos das operações revelaram a existência de relação estreita entre Cachoeira e Cláudio Dias Abreu, diretor regional do Centro-Oeste da empreiteira, envolvendo negociações com entidades públicas. Revelaram, também, que o contravento mantinha contato frequente com os funcionários de alto escalão da Delta, como Rodrigo Moral Dall Agnol, Carlos Alberto Duque Pacheco, Heraldo Puccini e também com o presidente da empreiteira, Cavendish.
De acordo com a denúncia, ‘o gigantesco esquema de lavagem de dinheiro foi elucidado na operação Saqueador, cujas provas foram compartilhadas com a Operação Lava Jato no ano de 2015’.
Segundo o Ministério Público Federal, entre 2007 e 2012, a Delta teve 96,3% do seu faturamento oriundo de verbas públicas representando esse percentual o montante de quase R$ 11 bilhões e que a maior parte desses valores era proveniente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT).
Fonte: Estadão
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Pré-candidato a Deputado Federal por São Paulo, Luiz Claudio Nogaroto nasceu em Tremembé e reside em Taubaté, municípios do Vale do Paraíba, interior de São Paulo. Formou-se em Engenharia Mecânica, com pós-graduação em Carreiras Públicas. Iniciou sua carreira na administração pública em 2002 e desde 2011 exerce o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal. Em 2016, iniciou sua atuação na força-tarefa da Operação Lava Jato. Em paralelo, Nogaroto atua como professor e coach para concursos públicos em todo país.Em e-mail, filho de Gilmar oferece à BRF ‘aperfeiçoamentos legislativos’, denuncia site
O site O Antagonista mostra que, na operação Carne Fraca, foram encontrados emails trocados entre o filho do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e a diretora jurídica da BRF, em que o filho do ministro sugere "trocar ideias sobre possíveis aperfeiçoamentos legislativos que te interessem".
Leia abaixo o relato do Antagonista:
A Polícia Federal anexou aos autos da Operação Trapaça – terceira fase da Carne Fraca – uma série de e-mails oriundos da quebra de sigilo telemático dos diretores da BRF.
Num desses e-mails, Francisco Schertel Ferreira Mendes, filho do ministro Gilmar Mendes, conversa com Ana Rovai, diretora jurídica da companhia.
Usando o e-email funcional do Senado, ele diz que foi um “prazer” participar com ela de debate na FGV e a convida para um café em Brasília.
“Seguem aqui meus contatos para trocarmos ideias sobre possíveis aperfeiçoamentos legislativos que te interessem.”
Rovai agradece e também se coloca à disposição para outro café quando Francisco estiver em São Paulo.
O filho de Gilmar Mendes ainda não havia assumido o comando do IDP, mas já dava as cartas por lá.
Pré-candidato a Deputado Federal por São Paulo, Luiz Claudio Nogaroto nasceu em Tremembé e reside em Taubaté, municípios do Vale do Paraíba, interior de São Paulo. Formou-se em Engenharia Mecânica, com pós-graduação em Carreiras Públicas. Iniciou sua carreira na administração pública em 2002 e desde 2011 exerce o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal. Em 2016, iniciou sua atuação na força-tarefa da Operação Lava Jato. Em paralelo, Nogaroto atua como professor e coach para concursos públicos em todo país.segunda-feira, 11 de junho de 2018
Mantega admite encontros com Joesley Batista, mas nega favorecimento à JBS
O ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu à Polícia Federal que se encontrou com Joesley Batista, da empresa JBS, no Ministério da Fazenda, mas negou que fosse para favorecer a empresa.
Joesley Batista contou em acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) que Mantega interferia no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para favorecer operações da JBS.
Mantega prestou depoimento à PF em São Paulo, no dia 29 de maio. O depoimento integra investigação da Operação Bullish, deflagrada em maio de 2017, para investigar fraudes e irregularidades em aportes do BNDES ao frigorífico JBS. A TV Globo teve acesso ao depoimento.
"Que, como ministro da Fazenda, o declarante participou de reuniões com o empresário Joesley, nas dependências do ministério, em Brasília , assim como no prédio do Banco do Brasil em São Paulo, pois eram os locais onde o declarante atendia os empresários", disse Mantega, durante o depoimento.
Questionado sobre o assunto das reuniões, o ex-ministro disse que não se recordava. “Que não se recorda especificamente dos assuntos dessas reuniões, mas os encontros com empresários tinham como objetivo tratar dos rumos da economia, perspectivas de crescimento e saídas para a crise internacional”, pontua as notas do depoimento.
Guido Mantega foi o ministro da Fazenda que mais tempo permaneceu no cargo em governos democráticos. Ele deixou o posto para dar lugar ao economista Joaquim Levy no final de 2014. Mantega assumiu o Ministério da Fazenda em 2006, após a demissão de Antonio Palocci, envolvido no escândalo da quebra de sigilo ilegal do caseiro Francenildo dos Santos.
Antes de ser ministro da Fazenda, Mantega foi presidente do BNDES de novembro de 2004 a março de 2006. Na versão de Joesley, na delação, Mantega interferia para que o BNDES concedesse empréstimos à JBS, e que o então presidente do banco, Luciano Coutinho, era contra a liberação do dinheiro.
Segundo Joesley, Luciano Coutinho participava de reuniões entre o empresário e o ministro. “Tinha vezes que era constrangedor, porque eu ia em uma reunião com o Guido, chegava lá, o Luciano estava. E eu percebia que o Luciano ficava claramente constrangido, porque ficava parecendo que ele não sabia que eu ia chegar na reunião, sabe?", disse Joesley Batista em depoimento.
Mantega, por sua vez, negou relações ilícitas com Joesley. "Que nunca recebeu cobrança alguma de Joesley Batista ou de qualquer outra pessoa para agilizar procedimentos de liberação de recursos ou de qualquer forma interferir nas operacoes do BNDES", afirmou o ministro durante depoimento.
O ex-ministro negou, ainda, ter amizade com o empresário, mas admitiu ter ido ao casamento de Joesley e a um jantar na casa dele.
Operação Bullish
Mantega é investigado na Operação Bullish. Por causa desta operação, ele chegou a fechar um acordo com o Ministério Público Federal no Distrito Federal para evitar ser preso.
Ele assinou um termo de compromisso, diferente de uma delação premiada. Nesse termo, ele não precisava admitir crimes, relataria somente informações em troca de benefícios.
O juiz Ricardo Leite, da Justiça Federal, em Brasília, rejeitou a homologação, portanto, a ‘imunidade’ de não ser preso não está valendo.
Dinheiro na Suíça
No depoimento, Mantega reforçou a versão dada ao juiz Sérgio Moro sobre o montante de R$ 1,3 milhão na Suíça. Disse que o empresário Victor Sandri tinha uma incorporadora e comprou dois imóveis da família de Mantega. Ele trocou um dos imóveis do prédio que seria construído no lugar do imóvel.
Depois Victor comprou um outro terreno da família, esse na vila Olímpia. Houve permuta de novo por unidades do prédio que foi construido nesse terreno, além do pagamento de quantia em dinheiro .
O ex-ministro detalha os valores : “que, a pedido de Victor, abriu uma conta na suica pra receber esses valores , pq Victor disse que preferia pagar mantega com dinheiro que tinha no exterior. Pagamento duas parcelas , 650 mil dolares e 645 mil dolares entre 2005 e 2007. Que esses pagamentos não constam do contrato de compra e venda do imóvel . E que esse dinheiro ainda é mantido em conta na Suíça declarada à Receita".
O ex-ministro disse que esses valores não têm nenhuma relação com a liberação de financiamentos ou investimentos do BNDES na JBS.
Por Camila Bonfim - G1
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Pré-candidato a Deputado Federal por São Paulo, Luiz Claudio Nogaroto nasceu em Tremembé e reside em Taubaté, municípios do Vale do Paraíba, interior de São Paulo. Formou-se em Engenharia Mecânica, com pós-graduação em Carreiras Públicas. Iniciou sua carreira na administração pública em 2002 e desde 2011 exerce o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal. Em 2016, iniciou sua atuação na força-tarefa da Operação Lava Jato. Em paralelo, Nogaroto atua como professor e coach para concursos públicos em todo país.quinta-feira, 7 de junho de 2018
FHC pediu ‘SOS’ a Marcelo Odebrecht e enviou dados bancários, diz laudo da PF
Um laudo da Polícia Federal anexado a uma ação penal em que o ex-presidente Lula é réu na Lava Jato revela e-mails enviados pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 2010, ao empresário Marcelo Odebrecht com pedidos de doações para dois candidatos tucanos ao Senado, Antero Paes de Barros (MT) e Flexa Ribeiro (PA). Em um dos e-mails, FHC fala em pedido de ‘SOS’ para ajuda na campanha e chega a enviar dados bancários. Na troca de mensagens entre o ex-presidente tucano e o empreiteiro não há citação a valores. À época, Fernando Henrique Cardoso era presidente de honra do PSDB e não ocupava cargo público.
“Recordando nossa conversa no jantar de outro dia, envio-lhe um SOS. O candidato ao senado pelo PSDB, Antero Paes de Barros, ainda está em segundo lugar, porém a pressão do governismo, ancorada em muitos recursos, está fortíssima”, afirma FHC, em e-mail a Marcelo, no dia 13 de setembro de 2010.
“Seria possível ajudá-lo? Envio abaixo os dado bancários: Eleição 2010, Antero Paes de Barros Neto -senador, Banco do Brasil, agência 3325-1, conta corrente 31801-3, CNPJ 12189840/0001-23. Com um abraço, Fernando Henrique”, completa.
Mais tarde, no mesmo dia, Marcelo respondeu: “Presidente, Estou fora até amanhã, mas até 4ª dou uma olhada e retorno. Fique tranqüilo (no que depender de nós)”.
“Depois aproveito, e lhe dou o feedback dos demais apoios e reforços que fizemos na linha do que conversamos”, afirmou.
No dia seguinte, Marcelo voltou a fazer promessas ao tucano: “Ja solicitei que fosse feito o apoio ao Antero. Vou pedir para verificarem sua disponibilidade para lhe apresentar um balanço”.
No dia 21 de setembro, FHC insiste pela doação. “estimados amigos: desculpem a insistência e nem mesmo sei se já atenderam o que lhes pedi, mas olhando o quadro geral, há dois possíveis
senadores que precisam atenção: 1. Antero Paes de Barros, de Mato Grosso 2. Flexa Ribeiro, do Pará. Ainda há tempo para eles alcançarem, no caso na verdade é manterem, a posição que os leva ao êxito. Abraços, Fernando Henrique”.
Marcelo responde positivamente: “Já contactamos Antero, está fora, mas já sabe que iremos apoiá-lo. Flexa não sei dizer, mas vou verificar”.
Em outra troca de e-mails, com assunto ‘iFHC’, este de André Amaro, executivo da Odebrecht, para Marcelo, são mencionados valores.
“Em alinhamento com EO [Emílio Odebrecht, patriarca da empreiteira] informei a Daniel que nossa contribuição será de 1,8 mi em 24 meses, conforme acertado no último encontro dos empresários no Instituto. Daniel disse que, talvez, contribua com menos, se posicionando junto a um grupo de empresas relativamente menores”, afirmou André no dia 18 de dezembro.
O laudo foi produzido pela Polícia Federal com autorização do juiz Sérgio Moro, que atendeu pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para determinar uma perícia no computador do empreiteiro.
Nesta ação penal, o ex-presidente Lula é investigado por supostas propinas de R$ 12,5 milhões da Odebrecht por meio da compra de um apartamento em São Bernardo do Campo e de um terreno em São Paulo onde supostamente seria sediado o Instituto Lula.
COM A PALAVRA, FHC
“Posso ter pedido, mas era legal. Não sei se deram e não foi a troco de decisões minhas, pois na época eu estava fora dos governos, da República e do estado”.
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CCJ aprova pagamento de despesas por presos e construção de colônias para cumprir pena
Os números do Atlas da Violência 2018, constatando que o Brasil chegou à taxa de 30 assassinatos por 100 mil habitantes em 2016, índice 30 vezes superior ao da Europa, impulsionaram a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de duas propostas relativas ao sistema prisional: o PLS 580/2015, que obriga o preso a ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção no presídio, e o PLS 63/2018, que prevê a construção de colônias agrícolas para o cumprimento de penas por crimes cometidos sem violência, no regime semiaberto.
De autoria do senador Waldemir Moka (MDB-MS), o PLS 580/2015 altera a Lei de Execução Penal (LEP) para prever que o ressarcimento é obrigatório, independentemente das circunstâncias, e que se não possuir recursos próprios, ou seja, se for hipossuficiente, o apenado pagará com trabalho.
- Quero combater a ociosidade, que tem levado os presos a serem presas fáceis das facções que estão hoje infestando nossos presídios – afirmou Moka, após a votação, nesta quarta-feira (6).
O relator, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), lembrou que o objetivo da proposta é fazer com que o Estado seja realmente ressarcido dos gastos que hoje estão sobre os ombros de toda a sociedade brasileira a um custo médio de mais de R$ 2.440,00 por mês.
O projeto recebeu 16 votos favoráveis e cinco contrários, um deles do senador Humberto Costa (PT-PE). Na opinião do parlamentar, o projeto é mais um que estimula o encarceramento da população.
Se não houver recurso para que seja votado em Plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Colônias agrícolas e industriais
O outro projeto aprovado é o PLS 63/2018, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que visa à construção de colônias agrícolas e industriais em municípios com mais de 500 mil habitantes para que os condenados por crimes sem violência cumpram penas no regime semiaberto.
O texto, relatado pelo senador Valdir Raupp (MDB-RO), permitirá a criação de até 62 mil novas vagas no sistema prisional brasileiro, a ser destinadas, exclusivamente, ao cumprimento de pena privativa de liberdade por condenados do regime semiaberto envolvidos em crimes cometidos sem violência ou grave ameaça. Quanto aos condenados pelos mesmos tipos de crimes, mas em regime fechado, poderão ser transferidos para as colônias quando progredirem para o regime semiaberto.
Para viabilizar a medida, o PLS 63/2018 determina o repasse, mediante convênio, de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos estados. Esse seria o ponto de partida para a construção – até 31 de dezembro de 2020 – de colônias agrícolas ou industriais em municípios com mais de 500 mil habitantes. O número total de vagas nessas unidades prisionais deverá corresponder, no mínimo, a 0,1% da população do município.
“Os condenados terão uma oportunidade de reinserção no mercado de trabalho e de ressocialização, por meio do trabalho agrícola ou industrial remunerado. Além disso, evita-se que presos de menor periculosidade tenham contato com presos de maior periculosidade. As colônias, enfim, não serão ‘universidades do crime’”, resumiu Braga
Segundo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), o Brasil possuía, em junho de 2016, 726.712 pessoas privadas de liberdade. Esse contingente excedia a capacidade do sistema em 358.663 presos (mais de 50%)
- O projeto vai contribuir para que os presos tenham oportunidade de trabalhar, produzir , conquistar seu sustento e retornar ao convívio social – frisou Braga
O PLS 63/2018, que recebeu 17 votos favoráveis e nenhum contrário, poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação do texto em Plenário.
Com informações de Agência Senado
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Pré-candidato a Deputado Federal por São Paulo, Luiz Claudio Nogaroto nasceu em Tremembé e reside em Taubaté, municípios do Vale do Paraíba, interior de São Paulo. Formou-se em Engenharia Mecânica, com pós-graduação em Carreiras Públicas. Iniciou sua carreira na administração pública em 2002 e desde 2011 exerce o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal. Em 2016, iniciou sua atuação na força-tarefa da Operação Lava Jato. Em paralelo, Nogaroto atua como professor e coach para concursos públicos em todo país.quarta-feira, 30 de maio de 2018
TSE anuncia aprovação de auditoria em tempo real das urnas eletrônicas
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, anunciou nesta quarta-feira,30, a aprovação da resolução que trata da auditoria de algumas urnas eletrônicas em tempo real. A novidade foi comentada por Fux na abertura do Seminário da Urna Eletrônica, que contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
A resolução define como será a inspeção de urnas, sorteadas, uma hora antes do início da votação, nas 27 unidades federativas. “Ontem conseguimos aprovar isso com um parecer positivo da área técnica, de que isso é possível”, comentou o ministro, que havia lançado a ideia no início de fevereiro, dias depois de tomar posse como presidente do TSE.
"A auditoria consistirá em verificar se as assinaturas digitais dos sistemas lacrados no TSE no início de setembro conferem com as assinaturas constantes das urnas instaladas na seção eleitoral, imediatamente antes da emissão da Zerésima e do início da votação", explica Fux em seu voto sobre a alteração da resolução que instituiu a auditoria.
O ministro disse que a urna eletrônica retrata de forma “fidedigna” o cidadão e seu voto. “Há um dado muito importante no que se refere a realidade das urnas eletrônicas, ela já ultrapassa dois decênios sem nenhum equívoco”, afirmou Fux.
O ministro não comentou sobre a implantação do voto impresso, previsto por lei para as eleições deste ano. No início de maio, o TSE aprovou uma resolução que disciplina a implantação gradual do voto impresso. No entanto, a questão espera a palavra final do Supremo Tribunal Federal (STF). A Suprema Corte deve julgar no dia 6 de junho uma ação da Procuradoria-geral da República, contrária à adoção da ferramenta para a eleição.
Fala Nogaroto!!!!
Pré-candidato a Deputado Federal por São Paulo, Luiz Claudio Nogaroto nasceu em Tremembé e reside em Taubaté, municípios do Vale do Paraíba, interior de São Paulo. Formou-se em Engenharia Mecânica, com pós-graduação em Carreiras Públicas. Iniciou sua carreira na administração pública em 2002 e desde 2011 exerce o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal. Em 2016, iniciou sua atuação na força-tarefa da Operação Lava Jato. Em paralelo, Nogaroto atua como professor e coach para concursos públicos em todo país.A gestão pública e o beija-mão
A Carta de Pero Vaz de Caminha ao rei Dom Manoel, o primeiro documento da história do Brasil, inaugurou o que posteriormente se revelaria a peculiar e controvertida relação dos servidores com o Poder Político (e vice versa): vínculos previdentes norteados pela promissão de servidão e lealdade. A rogativa do perdão ao roubo cometido pelo genro do escrivão, ao seu degredo da ilha de São Tome e terminante retorno a Portugal se fundamentou tão somente na relação estabelecida com a Realeza.
À atitude de Caminha sucederam-se as de vários governadores-gerais, que escreviam cartas ao Rei e às autoridades portuguesas pedindo terras, nomeações a parentes, favores a amigos. Às condutas dos patrícios sucederam-se as dos tupiniquins. Atualmente, uma sorte de más práticas e manobras segue providenciando que a Administração Pública se avigore, cada dia mais, como balcão de negócios, benesses e garantias, alheia ao que lhe deveria ser fundamental: o interesse público.
A troca de favores em todas as instâncias de poder revela, desde a lavratura da certidão de nascimento do país, que as brechas à adoção das exceções como regras traçaram um caminho promíscuo, no qual privilégios e prerrogativas se confundem e dão, lamentavelmente, sentido a quem busca o poder. Corrupção passou a ser o modus operandi de se fazer política no Brasil.
Nomeações de parentes, amigos, apoiadores em cargos obscuros e, muitas vezes, exercendo funções que não têm qualificação para exercer são práticas comuns que violam princípios da moralidade, impessoalidade e economicidade, previstos na Lei Federal que regula todas essas más praticas citadas: as improbidades administrativas.
Ao encontro de tal transgressão, dados do relatório elaborado pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal do Tribunal de Contas da União mostram que, só em 2016, a administração pública federal incluindo Executivo, Legislativo e Judiciário federais gastava R$ 3,47 bilhões por mês com funcionários em cargos de confiança e comissionados. O valor representava 35% de toda a folha de pagamento do funcionalismo público na esfera federal, que é de R$ 9,6 bilhões mensais. O documento certificou que havia 1,1 milhão de funcionários em postos de Executivo, Legislativo e Judiciário, dos quais pouco mais de 346 mil trabalham em cargos de confiança e comissionados. Desse total, 8,6% (cerca de 30 mil) estavam filiados a partidos políticos.
É notório, não é fácil avançar institucionalmente, muito menos mudar paradigmas que se arraigaram ao longo de nossa história. Mas é preciso tentar e a fundamental premissa deve ser um choque de profissionalização na gestão pública brasileira. Extinguindo o amadorismo presente em todos os níveis, em áreas sensíveis e estratégicas para o país, reforçaremos o resgate do sentido pleno da função essencial e exclusiva do Estado para os cidadãos.
Aos poucos, a conquista de eficiência, ética e controle reverterá a naturalidade da prática da corrupção e sua impunidade. Será um grande passo à desvinculação do mau legado colonial da política do Beija-mão e à construção, por fim, da nossa história de independência.
Fonte: O Dia - Por Wagner Siqueira
Leia também o artigo de Luiz Claudio Nogaroto: "A gente da um jeitinho..." - O Ciclo da Impunidade
Pré-candidato a Deputado Federal por São Paulo, Luiz Claudio Nogaroto nasceu em Tremembé e reside em Taubaté, municípios do Vale do Paraíba, interior de São Paulo. Formou-se em Engenharia Mecânica, com pós-graduação em Carreiras Públicas. Iniciou sua carreira na administração pública em 2002 e desde 2011 exerce o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal. Em 2016, iniciou sua atuação na força-tarefa da Operação Lava Jato. Em paralelo, Nogaroto atua como professor e coach para concursos públicos em todo país.PF cumpre mandados em gabinetes de 3 deputados federais
O Ministério Público Federal e Polícia Federal estão cumprindo hoje (30), em Brasília, na Câmara dos Deputados, mandados de busca e apreensão nos gabinetes dos deputados Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB). Todos são investigados por fraudes no sistema de registro sindical.
De acordo com a PF, a ação representa a fase ostensiva da Operação Registro Espúrio, e foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.
As investigações já duram cerca de um ano, e revelam um “amplo esquema de corrupção dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, com suspeita de envolvimento de servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares”, informou a PF por meio de nota.
Segundo o Ministério Público Federal, sedes nacionais de dois partidos políticos e de centrais sindicais também são alvos da operação. Também por meio de nota, o MPF informa terem sido ordenadas “medidas cautelares diversas à prisão” contra os parlamentares.
Segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi identificada pela Polícia Federal a existência de um esquema criminoso estruturado em cinco núcleos de atuação: administrativo, político, sindical, captador e financeiro.
Fraudes
Na petição enviada ao STF, Dodge menciona, como exemplo das fraudes, pagamentos que envolviam valores que chegaram a R$ 4 milhões pela liberação de um único registro sindical.
A nota divulgada pelo MPF hoje informa que, desde 2017, parte do grupo criminoso responde a uma ação por improbidade administrativa em andamento na Justiça Federal, em Brasília.
Cerca de 320 policiais federais estão cumprindo 64 mandados de busca e apreensão, 8 mandados de prisão preventiva e 15 mandados de prisão temporária, além de outras medidas cautelares.
Os mandados estão sendo cumpridos no Distrito Federal, São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais.
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Pré-candidato a Deputado Federal por São Paulo, Luiz Claudio Nogaroto nasceu em Tremembé e reside em Taubaté, municípios do Vale do Paraíba, interior de São Paulo. Formou-se em Engenharia Mecânica, com pós-graduação em Carreiras Públicas. Iniciou sua carreira na administração pública em 2002 e desde 2011 exerce o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal. Em 2016, iniciou sua atuação na força-tarefa da Operação Lava Jato. Em paralelo, Nogaroto atua como professor e coach para concursos públicos em todo país.
