O juiz federal Sérgio Moro afirmou nesta quarta-feira, 25, em São Paulo, que a execução de pena em segunda instância ‘foi um passo fundamental’. Para o magistrado, não há como a Justiça funcionar ‘sem que os processos cheguem ao fim’.
Moro participa do quinto fórum Estadão, com o advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira e o promotor do Ministério Público de São Paulo Marcelo Mendroni. O evento discute caminhos para reconstrução do País.
Desde fevereiro de 2016, o Supremo Tribunal Federal admite que as penas sejam executadas após julgamento na Segunda Instância. O tema foi rediscutido e votado novamente em outras sessões da Corte, e a decisão foi mantida.
Segundo o juiz da Operação Lava Jato, submeter todos os processos ‘à infinidade de recursos’ impacta a efetividade da Justiça.
Mariz de Oliveira sugeriu que a execução provisória de pena esperasse uma decisão do Superior Tribunal de Justiça. Em sessão no Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli já havia feito essa sugestão.
Na avaliação de Moro, a sugestão ‘não resolve’. De acordo com o juiz da Lava Jato, a Corte superior tem ‘nível absurdo’ de processos.
“Solução intermediária não resolve, permanecemos no mesmo quadro”, afirmou.
O promotor Marcelo Mendroni avalia que a prisão em segunda instância ‘é tardia’. O investigador defende prisão preventiva ‘desde logo’ e o bloqueio de bens.
“Prisão faz com que cesse a prática do crime”, disse.
Na avaliação do advogado Mariz de Oliveira, a prisão não combate crime: “O que evita o crime são medidas que deveriam ter sido adotadas antes”.
Fonte: O Estado de SP
Candidato a Deputado Federal por São Paulo, Luiz Claudio Nogaroto nasceu em Tremembé e reside com a sua família em Taubaté, municípios do Vale do Paraíba. É engenheiro mecânico, pós-graduado em Carreiras Públicas. Iniciou sua carreira na administração pública em 2002, na Petrobras. Em 2009, foi aprovado e nomeado para o cargo de Analista de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas do Estado de São Paulo. No ano seguinte, Nogaroto assumiu o cargo de Auditor Fiscal da Receita do Estado do Rio Grande do Sul e, desde 2011, exerce o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Primeiramente, atuou na fronteira do Brasil com o Paraguai, diretamente no combate ao tráfico de drogas e armas. Posteriormente, passou a trabalhar em grandes operações e, em 2016, iniciou sua atuação na força-tarefa da Operação Lava Jato.
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