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sexta-feira, 8 de julho de 2022
Cal Nogaroto: O Combate à Impunidade e à Corrupção
sábado, 2 de abril de 2022
𝐄́ 𝐎𝐅𝐈𝐂𝐈𝐀𝐋: 𝐒𝐎𝐔 𝐏𝐑𝐄́-𝐂𝐀𝐍𝐃𝐈𝐃𝐀𝐓𝐎 𝐀 𝐅𝐄𝐃𝐄𝐑𝐀𝐋
O nosso país passa por grandes dificuldades e, sem dúvida, um ponto-chave diz respeito ao Congresso Nacional e seus integrantes. É exatamente no Poder Legislativo que precisamos realizar uma grande faxina, necessitamos retirar de lá a banda podre, aqueles que só pensam em seus interesses, que não dão a mínima para a população e suas demandas legítimas.
terça-feira, 1 de fevereiro de 2022
Para onde vai o dinheiro recuperado pela Operação Lava Jato?
terça-feira, 16 de março de 2021
Receita Federal realiza megaoperação contra esquema bilionário em 4 Estados.
Receita esquema bilionário sonegação
Na manhã desta terça-feira (16), a Receita Federal, a Polícia Civil do Paraná e as Receitas estaduais do Paraná e Minas Gerais deflagraram a operação Expresso, que tem como alvo um esquema bilionário de sonegação de impostos no setor de café, creditação indevida de ICMS além de crimes de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
quinta-feira, 21 de junho de 2018
Temer retira R$ 1 Bi do Fies para financiar Segurança Pública
A medida provisória que destina recursos das loterias federais para o FNSP (Fundo Nacional da Segurança Pública) causará prejuízo de quase R$ 1 Bi ao Fies (financiamento estudantil), um dos principais programas federais de educação.
A medida do governo do presidente Michel Temer (MDB) também cancelará os recursos repassados à Cruz Vermelha, à Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e às Santas Casas.
A medida provisória mexe no destino da arrecadação de loterias esportivas, de prognósticos numéricos —como a Mega Sena e a LotoFácil—, as de prognóstico específico — a Timemania — e a Lotex (esta fora de atuação, já que o governo pretende vendê-la).
O texto também revoga trecho da lei que determinava que deveriam ser repassados às Santas Casas e outras entidades de saúde sem fins lucrativos 3% dos ganhos com a Timemania, pelo FNS (Fundo Nacional de Saúde).
O documento assinado por Temer, em vigor desde 12 de junho, tem como objetivo destinar recursos para o recém-criado Ministério da Segurança Pública, que será responsável pela implementação de um sistema único da área, nos moldes do SUS, como aprovado em maio pelo Congresso.
A segurança pública se tornou bandeira do governo Temer desde o fracasso da reforma da Previdência e a declaração da intervenção federal na área no Rio de Janeiro.
O texto ainda tem de ser aprovado na Câmara e no Senado até 24 de agosto para que a medida não perca validade. Atualmente, ele está em uma comissão mista criada especialmente para analisar a matéria —ainda não foi designado um relator. Parlamentares já apresentaram 95 sugestões de emendas à medida.
O texto também revoga trecho da lei que determinava que deveriam ser repassados às Santas Casas e outras entidades de saúde sem fins lucrativos 3% dos ganhos com a Timemania, pelo FNS (Fundo Nacional de Saúde).
O documento assinado por Temer, em vigor desde 12 de junho, tem como objetivo destinar recursos para o recém-criado Ministério da Segurança Pública, que será responsável pela implementação de um sistema único da área, nos moldes do SUS, como aprovado em maio pelo Congresso.
A segurança pública se tornou bandeira do governo Temer desde o fracasso da reforma da Previdência e a declaração da intervenção federal na área no Rio de Janeiro.
O texto ainda tem de ser aprovado na Câmara e no Senado até 24 de agosto para que a medida não perca validade. Atualmente, ele está em uma comissão mista criada especialmente para analisar a matéria —ainda não foi designado um relator. Parlamentares já apresentaram 95 sugestões de emendas à medida.
Como podemos ver, a medida provisória também retira recursos de outros ministérios, o que tem gerado grande polêmica. Evidentemente, sabemos da importância do combate à criminalidade nas mais diversas formas e setores, haja vista o grau de avanço que atingiu o crime organizado no país.
Contudo, entendemos que os recursos destinados à custear esse fundo nacional de segurança deverão vir de diversas outras fontes, mas não de áreas prioritárias e essenciais ao desenvolvimento do país, como é o caso da educação.
Poderíamos aqui citar várias fontes de recursos capazes de custear, com tranquilidade, o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, sem causar colapsos em áreas sensíveis.
Apenas a título exemplificativo, trazemos a situação dos cargos em comissão. O governo federal possui atualmente mais de 100.000 cargos em comissão e funções de confiança. Esse número, além de absurdo, representa um gasto de mais de 40 Bilhões de reais por ano. Com uma redução de apenas 10% desse quadro, seria suficiente para arcar integralmente com os recursos do FNSP, que no seu auge (ano 2022) atingirá R$ 4,3 bilhões de reais.
Contudo, entendemos que os recursos destinados à custear esse fundo nacional de segurança deverão vir de diversas outras fontes, mas não de áreas prioritárias e essenciais ao desenvolvimento do país, como é o caso da educação.
Poderíamos aqui citar várias fontes de recursos capazes de custear, com tranquilidade, o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, sem causar colapsos em áreas sensíveis.
Apenas a título exemplificativo, trazemos a situação dos cargos em comissão. O governo federal possui atualmente mais de 100.000 cargos em comissão e funções de confiança. Esse número, além de absurdo, representa um gasto de mais de 40 Bilhões de reais por ano. Com uma redução de apenas 10% desse quadro, seria suficiente para arcar integralmente com os recursos do FNSP, que no seu auge (ano 2022) atingirá R$ 4,3 bilhões de reais.
Pré-candidato a Deputado Federal por São Paulo, Luiz Claudio Nogaroto nasceu em Tremembé e reside em Taubaté, municípios do Vale do Paraíba, interior de São Paulo. Formou-se em Engenharia Mecânica, com pós-graduação em Carreiras Públicas. Iniciou sua carreira na administração pública em 2002 e desde 2011 exerce o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal. Em 2016, iniciou sua atuação na força-tarefa da Operação Lava Jato. Em paralelo, Nogaroto atua como professor e coach para concursos públicos em todo país.
Leia outros artigos de Luiz Claudio Nogaroto:
- "A gente da um jeitinho..." - O Ciclo da Impunidade
- Educação: a base para o desenvolvimento
- O Combate à Impunidade e à Corrupção
- 91% dos deputados e 71% dos senadores alvos da Lava Jato vão disputar a eleição
- Eleições Unificação no País
- Brasil tem maior concentração de renda do mundo
- Justiça que tarda, jamais será justa!
quarta-feira, 20 de junho de 2018
STJ restringe foro para governadores e conselheiros
A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira (20) restringir o chamado foro privilegiado para governadores e conselheiros de Tribunais de Contas.
Não houve decisão sobre o foro para desembargadores, outra categoria que ficava sob responsabilidade do STJ.
A decisão ocorre na esteira de medida semelhante tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) com relação a deputados federais e senadores, no mês passado.
Os casos dos chefes do Executivo estaduais e de conselheiros, que tinham foro no STJ, deverão agora ser remetidos para os juízos de primeiro grau.
A decisão retira o foro para fatos ocorridos antes do início do exercício do cargo e que não tenham relação com suas funções.
A discussão sobre o caso dos conselheiros, feita a partir de uma questão de ordem no caso de um conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal se estendeu por três sessões, sendo a primeira no dia 16 do mês passado, quando houve o primeiro pedido de vista. No último dia 6, o julgamento foi retomado, mas novamente suspenso.
Após a decisão, tomada por oito votos a dois --que discordaram na fundamentação--, o colegiado fez um rápido exame da questão dos governadores. Desta fez, como a questão teórica já estava superada, a votação foi unânime.
A Corte Especial é formada pelos 15 membros mais antigos do tribunal, mas a presidente, Laurita Vaz, só vota em caso de necessidade de desempate. Na sessão desta quarta, quatro magistrados estavam ausentes.
O colegiado é o responsável pelo julgamento de autoridades com foro privilegiado no tribunal.
Mesmo antes dessa decisão da Corte Especial, um ministro do STJ já havia enviado um caso contra governador à primeira instância. Em maio, o ministro do tribunal Luis Felipe Salomão determinou que a ação penal contra o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), fosse remetida para a Justiça de primeira instância daquele estado.
Salomão afirmou ter adotado a medida com base no princípio da simetria, ou seja, casos semelhantes julgados no tribunal devem receber a mesma interpretação sobre o foro que foi aplicada pelo STF.
Salomão afirmou em sua decisão que no caso da ação contra o governador da Paraíba os fatos investigados teriam ocorrido antes de ele assumir o mandato de governador.
Pré-candidato a Deputado Federal por São Paulo, Luiz Claudio Nogaroto nasceu em Tremembé e reside em Taubaté, municípios do Vale do Paraíba, interior de São Paulo. Formou-se em Engenharia Mecânica, com pós-graduação em Carreiras Públicas. Iniciou sua carreira na administração pública em 2002 e desde 2011 exerce o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal. Em 2016, iniciou sua atuação na força-tarefa da Operação Lava Jato. Em paralelo, Nogaroto atua como professor e coach para concursos públicos em todo país.
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"Garantismo" não pode ser garantia de impunidade, diz Barroso
O inédito avanço da Justiça no sentido de punir empresários e políticos envolvidos em grandes esquemas de corrupção, como visto nos últimos anos, rompeu com uma cultura histórica no Brasil. E agora assistimos uma reação contra este avanço. A avaliação é do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que saudou, em especial, uma mudança histórica: o fim da proteção irrestrita aos criminosos do colarinho branco.
— O que está mudando no Brasil é a criação de um Direito Penal mais igualitário. É preciso ter uma Justiça moderada, igual, justa, que garanta o direito de defesa. Desafio qualquer criminalista a demonstrar que eu tenha condenado alguém que não fosse com prova inequívoca nos autos. Então, essa história de punitivismo é balela de quem está tendo que reaprender a trabalhar. Porque o sistema era feito para proteger essas pessoas — avaliou Barroso. — As pessoas estavam acostumadas com um sistema penal que não funcionava, sobretudo para o colarinho branco. Ninguém que ganhasse mais de cinco salários mínimos era condenado no Brasil por coisa alguma. Você tinha uma cultura nessa área em que ninguém jamais era punido.
Ao rechaçar a pecha de integrar a corrente “punitivista” na Suprema Corte, em contraposição a uma ala “garantista” que entende ter uma posição de maior atenção aos direitos dos réus, Barroso procurou desconstruir a visão de que estamos vivendo um “Estado policial” no Brasil.
— Há uma visão brasileira de que devido processo legal é o que não termina nunca. E que garantismo é a garantia de que ninguém nunca será punido por coisa alguma. Um Estado que pune um empresário que ganhou licitação porque pagou propina não é estado policial, é um Estado de Justiça. O Estado que pune um banqueiro com lucros extravagantes porque paga propina para ter inside information não é Estado policial, é um Estado de Justiça. A injustiça era tão naturalizada no Brasil, que um pouquinho de Justiça que começa a ser feita, parece uma revolução — afirmou, ao mencionar um dos temas mais debatidos do momento, a prisão após a condenação em segunda instância: — Aquilo do que mais se queixam é a execução penal após a condenação por um tribunal de segunda instância. É assim no mundo inteiro. Um processo tem de durar um ano, um ano e meio. Essa cultura brasileira de o processo levar dez, 20 anos, até prescrever, é uma vergonha, é um terceiro-mundismo explícito que precisamos derrotar.
O debate sobre o início do cumprimento de pena após a condenação em segunda instância pode voltar ainda ao plenário do STF. Barroso é favorável ao entendimento vigente atualmente, que permite a execução penal. No encontro E Agora, Brasil?, fez uma retrospectiva sobre a evolução da norma. Lembrou que, entre 1941 (data da promulgação do Código de Processo Penal) e 1989, a execução penal se dava após condenação em segunda instância — e, muitas vezes, o condenado no primeiro grau já recorria preso. Após a Constituição de 1988, o entendimento da Justiça foi de que a execução provisória não ofendia a garantia da presunção de inocência. No período entre 2009 e 2016, vigorou no Brasil a prisão apenas depois de todos os recursos apreciados.
— O STF passou a exigir o trânsito em julgado. Produziu um efeito devastador. Os advogados passaram a ter uma litigância procrastinatória (atuar apenas para arrastar o processo no tempo), para não deixar transitar em julgado. Isso aumentou a seletividade do sistema também, porque quem não tem advogado para ficar interpondo um monte de recurso, esse vai preso. Depois, o Supremo viu que havia criado um problema, e voltou atrás.
PROCESSO EM ATÉ UM ANO E MEIO
Um dos grandes problemas da Justiça para atuar com mais eficiência, na visão de Barroso, é a lentidão dos processos. Ele apresentou uma proposta para a redução do tempo até a sentença.
— O sistema processual deveria funcionar assim: o juiz recebe a petição inicial ou denúncia. Nesse momento, manda ouvir a outra parte. Quando recebe a resposta, juiz já tem ideia da complexidade da causa e acho que ele deveria dizer: “Daqui a três, ou seis meses, vou levar autos para sentença, portanto produzam suas provas”. As partes deveriam produzir as provas. O juiz, se quiser, eventualmente, poderia ouvir testemunhas. Não dá para o juiz ficar à mercê da manipulação das partes, que arrolam 30, 50 testemunhas — propõe Barroso. — Com isso, acho que todo processo poderia acabar em primeiro grau em menos de um ano. E, em segundo grau, em mais três ou seis meses. Um ano e meio, pra mim, é o limite razoável de duração de processo. Tem que mudar cultura de processo civil e penal italianos, que acho que não funciona satisfatoriamente bem.
Fonte: O Globo
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Candidato a Deputado Federal por São Paulo, Luiz Claudio Nogaroto nasceu em Tremembé e reside com a sua família em Taubaté, municípios do Vale do Paraíba. É engenheiro mecânico, pós-graduado em Carreiras Públicas. Iniciou sua carreira na administração pública em 2002, na Petrobras. Em 2009, foi aprovado e nomeado para o cargo de Analista de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas do Estado de São Paulo. No ano seguinte, Nogaroto assumiu o cargo de Auditor Fiscal da Receita do Estado do Rio Grande do Sul e, desde 2011, exerce o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Primeiramente, atuou na fronteira do Brasil com o Paraguai, diretamente no combate ao tráfico de drogas e armas. Posteriormente, passou a trabalhar em grandes operações e, em 2016, iniciou sua atuação na força-tarefa da Operação Lava Jato.
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