Foi sancionado na data de hoje o Projeto de Lei que trata do auxílio emergencial, benefício a ser pago a mais de 25 milhões de brasileiros, com valores de 600 ou 1.200 reais, que satisfação às condições expostas neste artigo.
Requisitos obrigatórios
- Ser maior de 18 anos de idade
- Não ter emprego formal
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família
- Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa ou renda familiar mensal total da família de até três salários mínimos (R$ 3.135)
- Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018
O interessado também deve se enquadrar em uma dessas condições
- Atuar na condição de microempreendedor individual (MEI) ou trabalhador informal
- Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
- Atuar como trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico)
- Cumprir no último mês o requisito de renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos
Qual o valor do benefício?
O beneficiário poderá receber R$ 600. Famílias mono parentais (chefiadas apenas pela mãe ou apenas pelo pai) poderão receber duas cotas do auxílio: R$ 1,2 mil.
Quando começa o pagamento?
Os pagamentos serão realizados em 4 lotes sequenciais. No primeiro lote, estarão as pessoas que recebem o bolsa família e estão no CadÚnico; no segundo, as pessoas que estão no CadÚnico, mas não recebem o bolsa família; no terceiro, os MEIs e contribuintes (individuais e facultativos) do INSS; e no último lote os demais, os quais farão a inscrição através do site a ser divulgado pelo governo.
O benefício será pago até quando?
O projeto em análise no Congresso prevê que o pagamento do auxílio emergencial deverá ocorrer por três meses, mas poderá ser prorrogado dependendo do avanço da pandemia e os efeitos gerados.
O benefício pode ser acumulado entre pessoas de uma mesma família?
O projeto prevê que até duas pessoas da mesma família poderão acumular os valores do benefício emergencial. Caso a pessoa receba o Bolsa Família, ela poderá substituir o pagamento pelos R$ 600, caso seja mais vantajoso.
Como será calculada a renda familiar?
Para o cálculo da renda familiar serão considerados todos os rendimentos dos membros que moram na mesma residência, menos o dinheiro recebido via Bolsa Família.
Como será verificada a renda familiar?
A renda média será verificada por meio do CadÚnico para os trabalhadores que são inscritos na plataforma. Já no caso dos cidadãos que não fazem parte do CadÚnico, a comprovação será feita por meio de uma autodeclaração em plataforma digital, que ainda não foi detalhada pelo governo.
Como será realizado o pagamento?
O projeto estipula que o auxílio será pago em bancos públicos federais por meio de uma conta estilo poupança social digital. Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção.
Assista ao vídeo abaixo para ficar por dentro dos detalhes:
Na política, foi candidato a Deputado Federal pelo Estado de São Paulo, nas eleições de 2018.
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