Criação do Sistema Educacional Inclusivo em Tremembé

Por Luiz Claudio Nogaroto - Hoje vamos tratar de um tema de extrema relevância na educação e que terá prioridade nas ações que propomos para transformar a cidade de Tremembé: a criação de um Sistema Educacional Inclusivo.

Podemos entender como "educação inclusiva" uma concepção de ensino moderno o qual tem como objetivo garantir o direito de todos à educação. Ela pressupõe a valorização das diferenças humanas e a igualdade de oportunidade, contemplando, dessa forma, as diversidades  étnicas, sociais, culturais, intelectuais, físicas, sensoriais e de gênero dos seres humanos. Implica a transformação da cultura, das práticas e das políticas vigentes na escola e nos sistemas de ensino, de modo a garantir o acesso, a participação e a aprendizagem de todos, sem exceção.

Projetos de educação inclusivos se tornam consistentes e sustentáveis com ações contínuas relacionadas a cada uma das seguintes dimensões: políticas públicas, gestão escolar, estratégias pedagógicas, famílias e parcerias.

A educação inclusiva demanda e envolve a ação direta de diferentes atores e esferas sociais que se relacionam de modo interdependente, numa perspectiva de rede.

Tornar uma escola inclusiva implica transformar a cultura escolar, ou seja, as políticas, as práticas e os costumes, a fim de garantir o direito de todos à educação. Implica mudar a visão da homogeneidade para a diversidade, acreditar que todos podem aprender e reconstruir a escola de forma que seja, de fato, para todos – sem exceção.

No contexto nacional, a Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva, criada pelo Governo Federal Brasileiro em 2008, é um importante marco regulatório para a garantia da matrícula das pessoas com deficiência na escola regular e para o estabelecimento de um novo modelo de educação especial. Ela deixa de ser substitutiva, assumindo caráter complementar, suplementar e transversal ao ensino comum, perpassando todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, para a eliminação das barreiras à plena participação dos estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista (TEA) e altas habilidades/superdotação.

O público-alvo da educação inclusiva, orientada pelo direito universal à educação, envolve todas as pessoas, independentemente de suas particularidades.

As pessoas com deficiência têm sido um dos principais focos da área porque foram historicamente privadas da participação nas redes de ensino. Bem como por estarem associadas a um estigma de “anormalidade”, o que acentua o processo discriminatório e a exclusão. Por essas e outras razões, a legislação determina que o público-alvo da educação especial na perspectiva da educação inclusiva corresponde aos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades/superdotação.

Todavia, é importante reforçar que a educação inclusiva diz respeito a todas as pessoas, sem exceção. Ou seja, todos os alunos, com ou sem deficiência, têm direito ao acesso (matrícula e presença), à participação em todas as atividades da escola e à aprendizagem, com equiparação de oportunidades para o pleno desenvolvimento de seu potencial.

Face a relevância e prioridade do tema, elaboramos a proposta a seguir:

PROPOSTA: Criação do Sistema Educacional Inclusivo - SEI

Possibilitar o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, na rede regular de ensino, para TODAS as pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e outros transtornos globais de desenvolvimento, altas habilidade/superdotação, em idade escolar.

Luiz Claudio Nogaroto - CAL  nasceu e reside em Tremembé/SP, é engenheiro mecânico de formação, graduando em engenharia da Computação, e  pós-graduado em Carreiras Públicas. Iniciou sua carreira na administração pública em 2002, na Petrobras. Em 2009, foi aprovado e nomeado para o cargo de Analista de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas do Estado de São Paulo. No ano seguinte, Nogaroto assumiu o cargo de Auditor Fiscal da Receita do Estado do Rio Grande do Sul e, desde 2011, exerce o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Primeiramente, atuou na fronteira do Brasil com o Paraguai, diretamente no combate ao tráfico de drogas e armas. Posteriormente, passou a trabalhar em grandes operações e, em 2016, iniciou sua atuação na força-tarefa da Operação Lava Jato.Na política, foi candidato a Deputado Federal pelo Estado de São Paulo, nas eleições de 2018, e é candidato à prefeitura de Tremembé em 2020.

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