terça-feira, 1 de fevereiro de 2022
Para onde vai o dinheiro recuperado pela Operação Lava Jato?
domingo, 2 de janeiro de 2022
Eleições Unificadas no País
quarta-feira, 1 de dezembro de 2021
Auditoria do TCU destrói tese contra Moro e a Lava Jato
Como restou constatado no relatório de auditoria realizado por servidores do TCU, o presidente do Tribunal Bruno Dantas (foto) e Lucas Furtado,, chefe do Ministério Público que atua junto ao TCU, atropelaram normas internas e pareceres técnicos para explorar indevidamente o contrato firmado por Sergio Moro com a Alvarez & Marsal, após o cumprimento da quarentena do serviço público.
A parcialidade e o interesse político de Dantas e Furtado já era bem evidente. Agora, com o relatório técnico, tudo fica cristalino.
segunda-feira, 1 de novembro de 2021
Proposta 6.1: Seguro para Execução de Obras Públicas (Performance Bond)
Institui como obrigatória a contratação de seguro-garantia da execução do contrato em favor do Poder Público em todas as contratações públicas de obras ou fornecimento de bens ou serviços com valor superior a 10 milhões de reais. O contrato de seguro deve cobrir 100% do valor do contrato principal.
As obras públicas, especialmente de alto valor, são um dos principais focos de corrupção no Brasil. O seguro-garantia, além de impor a exigência dos projetos executivos para obras e contratos de grande escala, introduz uma solução do setor privado que amplia a fiscalização e garante que os cofres públicos não arcarão com prejuízos em caso de defeitos ou atrasos na execução dos contratos. A solução encontra inspiração em boas práticas dos Estados Unidos e países europeus.
Essa obrigação se aplica a todos que contratarem com a administração pública direta e indireta, nos níveis federal, estadual e municipal. Autoriza a exigência de contragarantias por parte da seguradora, em relação ao tomador do seguro, na forma de reembolso ou indenização.
Estipula como obrigatória para a emissão da apólice de seguro a apresentação de um projeto executivo. Atribui, ainda, à seguradora o poder de fiscalizar livremente a execução do contrato principal e atestar a conformidade dos serviços e materiais empregados.
Em caso de reclamação de sinistro pelo órgão contratante, o prestador deverá apresentar defesa escrita à seguradora e ao órgão, contendo justificativa para o atraso e/ou defeito na execução do contrato, bem como plano detalhado para a regularização da execução contratual. Caso não seja aceito, procede-se à comunicação do sinistro.
Caracterizado o sinistro, a seguradora pode (i) contratar outra pessoa jurídica para executar o contrato; (ii) assumir ela própria a execução da parcela restante do projeto; ou (iii) financiar o próprio órgão contratante para que complemente a obra, dentro dos prazos determinados. Caso a alternativa apresentada pela seguradora não seja aceita, esta deverá indenizar, em espécie, o órgão público contratante.
PROBLEMAS QUE PRETENDE SOLUCIONAR
São frequentes os problemas relacionados a atrasos na execução ou à execução parcial de contratos públicos de obras ou fornecimento de bens e serviços. É no curso da execução desses projetos que se aproveitam atores interessados em maximizar lucros e dispostos a corromper agentes públicos. A Operação Lava Jato evidenciou um grande número de esquemas em que empreiteiras “compravam” aditivos contratuais milionários.
A ausência de projetos executivos para a contratação de obras de grande vulto é vista, com frequência, como uma das origens de eventos relacionados à corrupção, ao aumento dos custos para os cofres públicos das obras, por meio de aditivos, e à má execução dos contratos. A proposta, assim, diminui a discricionariedade e amplia a fiscalização das obras públicas.
Assista ao vídeo e compreenda um pouco mais.
Para conhecer o Anteprojeto de Lei que propomos, Clique Aqui.
Cal Nogaroto - Nasci em Tremembé, tenho 43 anos, pai de 3 lindos filhos. Trabalho há 20 anos na administração pública, tendo ocupado 4 cargos nas esferas Federal e Estadual, todos eles por concurso público. Desde 2011, sou Auditor Fiscal da Receita Federal. Trabalhei, nos primeiros anos, na fronteira do Brasil com o Paraguai, diretamente no combate ao tráfico de drogas e armas. Na sequência, fui chefe da equipe de fiscalização da Receita Federal no Vale do Paraíba e, a partir de 2015, passei a trabalhar em grandes operações pelo país, sendo a mais conhecida delas a Operação Lava Jato.
Em paralelo, sou fundador e sócio do Coaching Concurseiros, empresa referência nacional na preparação de candidatos aos principais cargos públicos do país.
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quarta-feira, 9 de junho de 2021
6 em cada 10 crianças e adolescentes vivem na pobreza no Brasil, diz Unicef
Trinta e dois milhões de crianças e adolescentes brasileiros (ou 61%) são afetados de alguma forma pela pobreza. É o que mostra um estudo divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2018.
quarta-feira, 21 de abril de 2021
Alexandre de Moraes anula decisão de Bretas que transformou Temer réu na Lava Jato
Na noite desta terça-feira (20), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes anulou a decisão do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato do Rio de Janeiro, que recebeu denúncia e transformou em réus o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco.
Moraes entendeu que Bretas não era competente para analisar a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os políticos na operação Descontaminação – desdobramento da Lava Jato no Rio. Os dois chegaram a ser presos pela operação, mas foram soltos em seguida.
A ‘Descontaminação’ foi deflagrada a partir de fatos apurados no processo da operação Radioatividade, no qual a Justiça Federal do Rio de Janeiro investiga fraudes em contratos firmados entre a Eletronuclear e as empresas AF Consult Ltd, Argeplan e Engevix para um projeto de engenharia na usina nuclear de Angra 3.
Moraes atendeu a um pedido da defesa de Moreira Fraco. O ministro do STF concordou com a tese dos advogados de que os fatos investigados têm conexão com outra investigação em andamento na Justiça Federal em Brasília, que apura se uma suposta organização criminosa composta por políticos do MDB se uniram para atuar em desvios em vários órgãos da administração pública.
De acordo com o ministro do STF, como a Lava Jato do Rio não era competente para julgar o processo, todos os atos decisórios devem ser tornados nulos. Agora, o processo será analisado pela Justiça Federal em Brasília.
Em 2019, Temer, Moreira Franco e outros 12 viraram réus pelos supostos desvios em Angra 3.
“Reconhecida a incompetência da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro para a tramitação do processo-crime, nos termos do art. 567 do Código de Processo Penal devem ser declarados nulos todos os atos decisórios, inclusive o recebimento da denúncia, determinando-se a remessa dos autos à preventa 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, considerada a similitude fática com outros procedimentos correlatos que tramitam no referido juízo”, diz Moraes na decisão.
Para o ministro, a “denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal descreveu apenas mais um dos inúmeros fatos criminosos que teriam sido, em tese, praticados pela suposta organização criminosa composta por integrantes do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)”.
quarta-feira, 31 de março de 2021
Auxílio emergencial 2021 começa a ser pago em 6 de abril. Veja o calendário
O auxílio emergencial 2021 começa a ser pago em 6 de abril (terça-feira). O anúncio foi feito pelo ministro da Cidadania João Roma neste quarta-feira (31). A primeira parcela vai ser paga de 6 até 30 de abril e os saques em dinheiro e transferências vão poder ser feitos de 4 de maio a 4 de junho.(veja calendário completo abaixo).
Com valores entre R$ 150 e R$ 375, o auxílio vai ser pago em quatro parcelas de abril a julho e poderá ser sacado até agosto. Os primeiros a receber o benefício vão ser os cadastrados no programa via Cadastro Único, aplicativo e site do programa. 35,2 milhões de pessoas vão a receber a primeira parcela a partir de 6 de abril em Conta Poupança Social Digital.
Calendário da primeira parcela do Auxílio Emergencial 2021
| Nascidos em | Dia do crédito em conta | Dia para saques em dinheiro e transferências |
| janeiro | 6 de abril | 4 de maio |
| fevereiro | 9 de abril | 6 de maio |
| março | 11 de abril | 10 de maio |
| abril | 13 de abril | 12 de maio |
| maio | 15 de abril | 14 de maio |
| junho | 18 de abril | 18 de maio |
| julho | 20 de abril | 20 de maio |
| agosto | 22 de abril | 21 de maio |
| setembro | 25 de abril | 25 de maio |
| outubro | 27 de abril | 27 de maio |
| novembro | 29 de abril | 1º de junho |
| dezembro | 30 de abril | 4 de junho |
Fonte: Ministério da Cidadania
Quem pertence ao Programa Bolsa Família (PBF) e se enquadra nos critérios para o recebimento do auxílio emergencial 2021 vai receber a primeira parcela nova rodada do benefício a partir de 16 de abril. (veja calendário completo abaixo)
As regras que definem quem tem direito a receber o auxílio emergencial neste ano foram divulgadas na quinta-feira (18) pelo governo e o calendário foi divulgado pelo Ministério da Cidadania e pela Caixa Econômica Federal (CEF) nesta sexta-feira (19).
Como será pago o auxílio emergencial?
Assim como em 2020, o calendário de pagamento do auxílio emergencial pago pela Caixa vai ser escalonado pelo mês de nascimento do beneficiário e será dividido em duas etapas: depósito em Conta Poupança Social Digital - movimentada pelo aplicativo Caixa Tem - e datas para saques e transferências para contas de outros bancos.
10,7 milhões de pessoas quem pertencem ao Programa Bolsa Família (PBF) vão receber a primeira parcela do auxílio emergencial 2021 de 16 a 30 de abril.
A nova rodada do auxílio emergencial não permitirá a inscrição de novos beneficiários e será pago somente para quem já estava cadastrado no programa de ajuda em 2020.
As novas regras divulgadas pelo governo diminuíram muito o contingente de pessoas que vão receber o novo auxílio neste ano. Ao todo, 45,6 milhões de famílias vão receber. Em 2020, o público que recebeu a ajuda federal passou dos 68 milhões de pessoas.
Quem recebe Bolsa Família vai receber o auxílio emergencial 2021?
Quem pertence ao Programa Bolsa Família (PBF) e se enquadra nos critérios para o recebimento do auxílio emergencial 2021 vai receber a primeira parcela nova rodada do benefício a partir de 16 de abril. (veja calendário completo abaixo)
Deste grupo, 10,7 milhões de pessoas vão ter depositada a quantia referente ao auxílio. Lembrando que o calendário de pagamentos do Bolsa Família segue a ordem do dígito final do número do NIS, habitual do programa.
Calendário de pagamentos do Bolsa Família em abril
| Data de pagamento | Quem recebe |
| 16 de abril | Beneficiários com NIS de final 1 |
| 19 de abril | Beneficiários com NIS de final 2 |
| 20 de abril | Beneficiários com NIS de final 3 |
| 22 de abril | Beneficiários com NIS de final 4 |
| 23 de abril | Beneficiários com NIS de final 5 |
| 26 de abril | Beneficiários com NIS de final 6 |
| 27 de abril | Beneficiários com NIS de final 7 |
| 28 de abril | Beneficiários com NIS de final 8 |
| 29 de abril | Beneficiários com NIS de final 9 |
| 30 de abril | Beneficiários com NIS de final 0 |
domingo, 21 de março de 2021
Ministério da Saúde libera todo o estoque de vacinas para 1° dose
Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) da pasta, responsável pela campanha de vacinação contra a covid-19, a pedido do ministro Pazuelo, autorizou o uso da totalidade de vacinas armazenadas pelos estados para a segunda aplicação para utilização imediata, ampliando assim o número de vacinados no Brasil. A recomendação vale também para os imunizantes que vêm sendo entregues neste final de semana – um total de 5 milhões de doses do Butantan e da AstraZeneca, produzidas pela Fiocruz.
A decisão do ministro Eduardo Pazuello levou em conta a previsão de entregas semanais do Butantan e da Fiocruz, que aceleraram a produção a partir da chegada de matéria-prima (IFA) importada, garantido assim a estabilização das distribuições aos estados por parte do Ministério.
A medida já vinha sendo estudada há cerca de duas semanas, e foi atendida após garantia da segurança das entregas por parte dos fornecedores.
“Com a liberação para aplicação de imediato de todo o estoque de vacinas guardadas nas secretarias municipais, vamos conseguir dobrar a aplicação esta semana, imunizando uma grande quantidade da população brasileira, salvando e protegendo mais vidas” afirmou o ministro Pazuello.
terça-feira, 16 de março de 2021
Receita Federal realiza megaoperação contra esquema bilionário em 4 Estados.
Receita esquema bilionário sonegação
Na manhã desta terça-feira (16), a Receita Federal, a Polícia Civil do Paraná e as Receitas estaduais do Paraná e Minas Gerais deflagraram a operação Expresso, que tem como alvo um esquema bilionário de sonegação de impostos no setor de café, creditação indevida de ICMS além de crimes de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
